TJSP - 0035409-76.2006.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ: 45.780.103/0001-50

MUNICIPIO JUNDIAI

Advogados

RENATO BERNARDES CAMPOS

OAB: 184472/SP

CPF *40.***.*68-02

IONE CAMACHO CAIUBY

Polo Passivo

Partes

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 62.011.788/0001-99

Advogados

EZIO CASTILHO PAIVA

OAB: 270965/SP

CPF *50.***.*17-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0035409-76.2006.8.26.0309 (309.01.2006.035409) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Litucera Limpeza e Engenharia Ltda -

    Vistos.

    Aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública sobre a petição de fls. 681/682, nos termos do ato ordinatório de fls. 683.

    Int. - ADV: EZIO CASTILHO PAIVA (OAB 270965/SP)

  • 27/08/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 15/08/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:35

    Ato ordinatório

  • 12/08/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/08/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 02/08/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:58

    Apensado ao processo

  • 05/04/2024 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 03:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/11/2023 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 11:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/11/2023 11:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/10/2023 14:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/09/2023 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:40

    Autos no Prazo

  • 07/07/2023 14:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2023 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/06/2023 11:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/08/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 13:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/01/2022 09:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/12/2019 10:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/12/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 10:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/07/2018 09:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/06/2018 10:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 13/06/2018 11:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/06/2018 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 16:40

    Serventuário

  • 11/06/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 10:05

    Serventuário

  • 08/06/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 16:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/11/2016 13:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/03/2016 16:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/03/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2016 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2016 17:54

    Serventuário

  • 25/02/2016 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2015 09:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 11:48

    Autos no Prazo

  • 17/07/2014 14:34

    Serventuário

  • 11/07/2014 14:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/07/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 11:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/06/2014 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2014 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2014 16:53

    Serventuário

  • 29/05/2014 14:08

    Proferido Despacho

  • 01/04/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 09:26

    Autos no Prazo

  • 14/09/2013 05:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 06/06/2013 00:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2013 00:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 26/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 24/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

  • 30/10/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/12/2011 16:23

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2011 12:57

    Carga Outro

  • 25/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 16:20

    Recebimento de Carga

  • 28/08/2008 16:26

    Carga Outro

  • 25/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 00:00

    Incidente Recursal

  • 30/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2006 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2006

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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