TJSP - 1016420-70.2023.8.26.0224

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

MARIA ALZIRA LUMINATA DA SILVA

CPF *50.***.*29-34

Advogados

GLAUCIA APARECIDA MALAVASI BERTINOTTI

OAB: 337269/SP

CPF *27.***.*48-90

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB: 305655/SP

CPF *26.***.*41-48

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CNPJ: 46.319.000/0001-50

MUNICIPIO DE GUARULHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ: 45.780.103/0001-50

Advogados

ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEICAO

OAB: 306566/SP

CPF *51.***.*60-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 13:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/09/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016420-70.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Maria Alzira Luminata da Silva - Prefeitura Municipal de Jundiaí -

    Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o direito que entendam controvertidos, nos termos dos incisos II a IV, e parágrafos 2º e 3º, do artigo 357, do CPC.

    Conclusos em seguida.

    Int. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), GLAUCIA APARECIDA MALAVASI BERTINOTTI (OAB 337269/SP)

  • 27/08/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 17/03/2025 13:31

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2025 13:30

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 03:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/02/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2024 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2024 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2024 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/06/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 08:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 04:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:46

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 01/06/2023 15:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:55

    Juntada de Decisão

  • 22/05/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:25

    Mantida a Decisão Anterior

  • 18/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 14:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 16:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/04/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/04/2023 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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