TJSP - 1004130-41.2014.8.26.0223

1ª instância - 02 Civel de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

LEONOR SIERRO DOS SANTOS

CPF *75.***.*22-62

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 123199/SP

CPF *35.***.*88-02

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB: 132994/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

LEONOR SIERRO DOS SANTOS

CPF *75.***.*22-62

Advogados

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB: 257654/SP

CPF *04.***.*12-48

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB: 282073/SP

CPF *54.***.*14-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004130-41.2014.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - LEONOR SIERRO DOS SANTOS - BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos.

    De rigor a aplicação do Tema 1101 do STJ ao presente processo, vez que vinculante o precente.

    Ocorre que a decisão do STJ é expressa no sentido de que: o termo final será o encerramento da conta ou a data em que aquela passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer, DESDE QUE expressamente previstos na sentença coletiva.

    Ao que consta dos autos, a sentença coletiva não previu expressamente tal determinação.

    Ademais, o Tema prevê também que "cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação coletiva que originou o cumprimento de sentença.".

    Diante do exposto, vista às partes para manifestação em 10 (dez) dias, apresentando os pertinentes cálculos e documentos.

    No silêncio, o que se aplicará ao caso é que o termo final da incidência será a data da citação na ação coletiva.

    Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

  • 28/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 18:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/12/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 13:30

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 03/12/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:09

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 03/12/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/10/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 14:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 16:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 14:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/04/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:13

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/04/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

  • 26/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 14:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/12/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 17:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/10/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:40

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:27

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 17:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:45

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 18/06/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 14:33

    Decisão

  • 20/04/2021 07:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 18:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2021 14:41

    Reativação de Processo Suspenso

  • 03/02/2020 15:25

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 14/03/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 05:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2018 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 12:54

    Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

  • 23/02/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2016 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 14:25

    Decisão

  • 06/04/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2016 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2016 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2015 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2015 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2015 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2015 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 17:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2015 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2015 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2015 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 16:04

    Proferido Despacho

  • 30/04/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2015 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2015 18:29

    Proferido Despacho

  • 10/02/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2014 09:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/10/2014 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2014 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2014 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2014 16:36

    Ato ordinatório

  • 25/09/2014 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2014 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2014 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2014 12:59

    Ato ordinatório

  • 02/09/2014 16:39

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2014 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2014 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2014 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2014 18:54

    Decisão

  • 17/07/2014 09:18

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2014 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2014 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2014 18:59

    Decisão

  • 03/06/2014 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2014 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2014 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2014

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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