TJSP - 7000051-34.2016.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANDRE DA SILVA

CPF *00.***.*89-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 09:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/09/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000051-34.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Carlos Andre da Silva - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Carlos Andre da Silva, CPF: *00.***.*89-57, MTR: 632980, RG: 47490680-2, RGC: 47490680, RJI: 170187011-40, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: MARCELO WILLIANS SANTOS (OAB 128710/SP)

  • 29/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/08/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/07/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2025 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2025 12:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2025 12:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:03

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2025 10:03

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2025 10:02

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/10/2024 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2024 11:24

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 02/07/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/03/2024 13:49

    Desapensado do processo

  • 20/03/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/03/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/03/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/10/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 05:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2020 00:00

    Decisão

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 00:00

    Decisão

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 00:00

    Decisão

  • 27/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2018 00:00

    Decisão

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/12/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/12/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 12/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 04/12/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 02/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 27/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 25/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 12/11/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 11/11/2014 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 10/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/10/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 25/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/09/2014 00:00

    Outros

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/07/2014 00:00

    Outros

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 16/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 15/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/04/2014 00:00

    Outros

  • 11/04/2014 00:00

    Outros

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2013 00:00

    Outros

  • 07/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 22/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/11/2012 00:00

    Outros

  • 31/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2012 00:00

    Outros

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/08/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 27/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 25/07/2012 00:00

    Outros

  • 25/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/03/2012 00:00

    Outros

  • 06/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2012 00:00

    Outros

  • 24/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/02/2012 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 13/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2011 00:00

    Outros

  • 06/12/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 03/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/09/2011 00:00

    Outros

  • 20/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2011 00:00

    Outros

  • 20/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/05/2011 00:00

    Outros

  • 23/05/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2011 00:00

    Outros

  • 18/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2011 00:00

    Outros

  • 02/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/03/2011 00:00

    Outros

  • 28/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2011 00:00

    Outros

  • 24/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2010 00:00

    Outros

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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