09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000099-64.2025.8.26.0334 (processo principal 1001372-95.2024.8.26.0334) - Cumprimento Provisório de Decisão - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Veronica Angelina Fidelis - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1- Certidão de fl. 55: Ciência às partes. 2- Embora conste determinação para expedição do Mandado de Levantamento do valor depositado às fls. 44-46, compulsando os autos, observa-se que não consta na procuração originária (fl. 04) poderes outorgados à M.

L.

Marques Sociedade Individual de Advocacia, titular da conta bancária destino indicada no formulário MLE de fl. 48, motivo pelo qual fica indeferido, por ora, o levantamento em nome da Sociedade de Advogados indicada.

Assim, fica o patrono da parte exequente intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar novo formulário preenchido com os dados da parte exequente ou do patrono constituído na procuração de fl. 04, ou apresentar instrumento procuratório que faz indicação ao nome da sociedade integrada pelo causídico (exigência do artigo 15, §3º, da Lei nº 8.906/94), observando-se, ainda, os termos do Comunicado CG nº 12/2024 e do artigo 22, §4º, da Lei nº 8906/94.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime(m)-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP)
08/09/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:12

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
11/08/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:50

Ato ordinatório
16/07/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:29

Ato ordinatório
11/03/2025 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:09

Expedição de Carta.
25/02/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:27

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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