TJSP - 7012337-44.2003.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EILDO SARAIVA DE BRITO

CPF *87.***.*95-23

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7012337-44.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Eildo Saraiva de Brito - Indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas do sentenciado(a) Eildo Saraiva de Brito, CPF: *87.***.*95-23, RG: 36.106.400, RGC: 36106400, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Gália.

    A remição de penas foi devidamente utilizada para fins de abatimento do lapso para fins de progressão ao regime semiaberto, não podendo ser novamente contabilizada para fins de progressão ao regime aberto, sob pena de incorrer em duplicidade na contagem.

    Intimem-se. - ADV: DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 521445/SP)

  • 28/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 13:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 13/06/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2024 23:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/12/2024 23:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/12/2024 23:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/12/2024 23:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2024 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 21:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 16:44

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 16:44

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 13:52

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/09/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 22/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 00:00

    Outros

  • 11/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 06/06/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/04/2013 00:00

    Outros

  • 14/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2012 00:00

    Outros

  • 10/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/03/2012 00:00

    Outros

  • 20/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2011 00:00

    Outros

  • 18/10/2011 00:00

    Outros

  • 18/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/10/2011 00:00

    Outros

  • 26/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 27/04/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2010 00:00

    Outros

  • 26/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 00:00

    Outros

  • 27/10/2009 00:00

    Outros

  • 15/10/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/10/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2008 00:00

    Autos no H. C.

  • 26/06/2008 00:00

    Outros

  • 23/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 07/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2007 00:00

    Outros

  • 12/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/11/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2005 00:00

    Autos Atualização

  • 20/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2005 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 04/07/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/06/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2005 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 07/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2005 00:00

    Outros

  • 18/05/2005 00:00

    Autos Atualização

  • 19/04/2004 00:00

    Outros

  • 02/04/2004 00:00

    Outros

  • 26/03/2004 00:00

    Outros

  • 25/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/05/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 30/04/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 28/02/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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