28/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014116-48.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Giovani Calestino Ferreira - - Paulo Adrian Silva Santos - - Maria Alice Ballalai Santos - - Emily Cristina Bino dos Santos - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 a cada autor, a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, após 30.08.2024, com a edição da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Nos termos da Súmula 326 do STJ, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

P.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:49

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:21

Decisão Determinação
31/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
13/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 18:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:53

Decisão Determinação
04/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:50

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 18:24

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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