TJSP - 1001371-62.2025.8.26.0177
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Embu-Guacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001371-62.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eduardo Santos Aguilar Oliveira -
Vistos.
Fls. 27: Ciente.
Nos termos do Comunicado CSM 146/2011, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação.
Cite-se e intime-se a requerida para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.
Apresentada contestação, intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica.
Desde logo ficam as partes advertidas de que deverão informar em suas peças se desejam produzir provas em audiência de instrução a ser futuramente designada, se o caso.
O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.
Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais serão contados em dias úteis, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.728/2018.
Comunique-se.
Cumpra-se. - ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:20
Recebida a Petição Inicial
-
26/08/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:35
Ato ordinatório
-
22/07/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 11:50
Indeferido o pedido
-
21/07/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
20/07/2025 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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