21/08/2025 12:22

Decisão Monocrática - Não Provida
12/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:04

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:42

Documento Finalizado
12/02/2025 09:15

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/01/2025 10:27

Despacho
28/01/2025 17:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/01/2025 17:02

Prazo
27/01/2025 18:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/01/2025 17:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:56

Prazo Intimação - 30 Dias
14/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 18:15

Recurso Especial
17/12/2024 18:14

Recurso Especial
11/12/2024 17:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/12/2024 14:43

Prazo
03/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/11/2024 13:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:31

Prazo
28/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 13:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:59

Prazo Intimação - 30 Dias
23/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:51

Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/10/2024 13:14

Acórdão registrado
21/10/2024 11:48

Julgado virtualmente
16/10/2024 21:14

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/10/2024 10:35

Despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:52

Expedido Termo de Intimação
20/09/2024 14:04

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
18/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/09/2024 15:19

Processo Cadastrado
12/09/2024 08:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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