18/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 00:13

Suspensão do Prazo
10/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511839-57.2024.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Nattca2006 Participacoes S.a. - - Xp Malls Fundo de Investimento Imobiliario - Fii - Diante do exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução fiscal em relação ao exercício 2023, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, c.c. o artigo 803, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a excepta ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor excluído, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, inciso III, e IV, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.

Suspendo a execução fiscal em relação aos exercícios 2020 e 2021, uma vez que o débito foi reconhecidamente garantido nos autos da ação anulatória, processo nº 1009930-71.2023.8.26.0114.

Inviável a reunião das execuções.

P.I.C - ADV: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 373482/SP), LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 373482/SP), AMANDA ALCÂNTARA GONDIM GOMES (OAB 449234/SP)
25/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
20/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 23:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
16/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/03/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 18:04

Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 20:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/12/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 12:08

Determinada a Citação em Novo Endereço
18/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:28

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:55

Expedição de Carta.
10/12/2024 14:55

Expedição de Carta.
02/12/2024 15:32

Determinada a citação
29/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2024 07:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:41

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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