22/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025 17:05

Juntada de Certidão
19/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
18/09/2025 18:43

Expedição de Ofício.
18/09/2025 18:43

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:31

Expedição de Carta.
18/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500295-12.2020.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAURICIO RICARDO REGINATO - - LUIZ FERNANDO DA SILVA DO NASCIMENTO - - GUSTAVO HERCULE BORGES - 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão, dando-se ciência ao M.P e expedindo-se as comunicações de praxe.ao TRE e IIRGD. 2.

Expeça-se mandado de prisão. 3.

Em relação a multa penal e custas processuais, verifique-se a existência de fiança recolhida suficiente para abatimento da multa penal e realizando-se a quitação da multa estipulada.

Caso haja excedente, expeça-se Mandado de Levantamento eletrônico em favor do réu, intimando-se, inclusive, para apresentação de formulário.

Caso o valor recolhido a titulo de fiança não seja suficiente, realize-se abatimento parcial e proceda-se conforme art. 480 das NSCGJ.

Caso não haja fiança recolhida, expeça-se Certidão da sentença e abra-se vistas ao MP nos termos do art. 479-A e 480 das NSCGJ. 4.

Se necessário, intime-se o réu para o pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias, ressalvado caso de Assistência Judiciária gratuita deferida.

Caso não realizado o pagamento, expeça-se Certidão de dívida ativa e remeta-se à PGE-SP nos termos do art. 481 das NSCGJ. 5.

Expeça-se guia de recolhimento, remetendo-se para o Juízo de execução competente para cumprimento da(s) pena(s), se o caso.

Comunique-se o resultado ao juízo de execução competente, se necessário. 6.

Verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos.

Tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, certifique-se e tornem conclusos.

Do contrário, oficie-se ao DP comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 7.

Após as comunicações e anotações de estilo, arquive-se o presente feito.

Intime-se. - ADV: MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), MÔNICA APARECIDA GONÇALVES (OAB 282197/SP), FABIO EUSTAQUIO ZICA (OAB 339052/SP)
25/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:15

Suspensão do Prazo
19/02/2024 14:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/02/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 14:11

Juntada de Mandado
08/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2023 06:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:46

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:46

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:45

Expedição de Mandado.
06/12/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:48

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:58

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:57

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:37

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 09:42

Conclusos para decisão
22/03/2023 22:13

Conclusos para despacho
22/03/2023 22:11

Juntada de Certidão
22/03/2023 22:11

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:32

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:31

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:31

Expedição de Ofício.
06/03/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 10:23

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:53

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 11:31

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:29

Juntada de Ofício
11/08/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 18:11

Expedição de Ofício.
29/04/2022 12:55

Expedição de Certidão.
29/04/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 11:53

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:44

Apensado ao processo
28/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 10:48

Conclusos para decisão
14/01/2022 12:14

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:58

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 08:43

Expedição de Ofício.
15/09/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 08:39

Expedição de Mandado.
08/07/2021 14:03

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:07

Juntada de Certidão
07/07/2021 17:48

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 17:21

Juntada de Mandado
07/07/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 14:04

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 19:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 15:39

Expedição de Ofício.
28/06/2021 15:39

Expedição de Ofício.
28/06/2021 15:39

Expedição de Ofício.
28/06/2021 15:38

Expedição de Ofício.
23/06/2021 20:18

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:03

Expedição de Mandado.
23/06/2021 14:03

Expedição de Mandado.
23/06/2021 14:03

Expedição de Mandado.
22/06/2021 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2021 10:30

Juntada de Ofício
17/06/2021 18:40

Decisão
17/06/2021 14:08

Proferido Despacho
17/06/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 09:38

Conclusos para decisão
17/06/2021 09:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2021 01:30:00, 2ª Vara.
17/06/2021 09:27

Conclusos para despacho
04/06/2021 15:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 18:20

Expedição de Alvará.
27/05/2021 15:41

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:20

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:50

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:48

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:32

Concedida a Liberdade provisória
27/05/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 13:30

Incidente Processual Instaurado
18/05/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 15:54

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:48

Expedição de Alvará.
18/05/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 14:57

Incidente Processual Instaurado
18/05/2021 14:54

Decisão
18/05/2021 13:48

Conclusos para despacho
18/05/2021 13:48

Conclusos para decisão
18/05/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 00:00

Concedido o Habeas Corpus
06/05/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 09:01

Suspensão do Prazo
05/04/2021 16:48

Expedição de Certidão.
05/04/2021 10:23

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:21

Expedição de Certidão.
05/04/2021 10:13

Juntada de Mandado
05/04/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 18:44

Decisão
17/03/2021 15:13

Expedição de Mandado.
15/03/2021 14:41

Expedição de Certidão.
13/03/2021 02:43

Conclusos para decisão
24/02/2021 09:27

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 09:20

Expedição de Ofício.
23/02/2021 18:55

Proferido Despacho
22/02/2021 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 13:56

Expedição de Certidão.
17/02/2021 11:34

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 16:28

Expedição de Certidão.
16/02/2021 15:32

Decisão
02/02/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 16:17

Conclusos para decisão
16/12/2020 12:02

Expedição de Ofício.
16/12/2020 12:02

Proferido Despacho
11/12/2020 10:17

Conclusos para decisão
11/12/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 10:28

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 11:13

Expedição de Certidão.
12/11/2020 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 23:29

Suspensão do Prazo
22/10/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 11:14

Expedição de Ofício.
16/10/2020 10:54

Expedição de Carta precatória.
16/10/2020 10:31

Expedição de Certidão.
16/10/2020 10:28

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:00

Ato ordinatório
15/10/2020 16:56

Juntada de Ofício
15/10/2020 16:56

Juntada de Ofício
15/10/2020 16:16

Decisão
08/09/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 17:14

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:11

Ato ordinatório
25/08/2020 17:08

Juntada de Ofício
25/08/2020 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 15:04

Conclusos para despacho
14/08/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 09:25

Expedição de Certidão.
12/08/2020 09:24

Expedição de Certidão.
11/08/2020 15:43

Decisão
11/08/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 18:25

Expedição de Certidão.
10/07/2020 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 18:25

Conclusos para decisão
03/07/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 12:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 14:01

Conclusos para despacho
01/07/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 13:59

Expedição de Mandado.
30/06/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2020 10:07

Juntada de Ofício
30/06/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 17:01

Expedição de Certidão.
18/06/2020 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 16:58

Expedição de Carta precatória.
16/06/2020 12:30

Expedição de Mandado.
15/06/2020 16:44

Expedição de Certidão.
04/06/2020 16:40

Decisão
03/06/2020 17:31

Conclusos para decisão
03/06/2020 12:00

Decisão
02/06/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 16:04

Conclusos para decisão
29/05/2020 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2020 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2020 15:35

Juntada de Certidão
13/05/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 12:03

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2020 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2020 16:36

Expedição de Carta precatória.
23/04/2020 12:00

Expedição de Ofício.
23/04/2020 12:00

Expedição de Ofício.
23/04/2020 12:00

Expedição de Ofício.
23/04/2020 12:00

Expedição de Ofício.
23/04/2020 11:53

Expedição de Mandado.
23/04/2020 11:53

Expedição de Mandado.
15/04/2020 12:38

Mudança de Classe Processual
15/04/2020 12:35

Expedição de Certidão.
15/04/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 15:10

Decisão
30/03/2020 23:06

Suspensão do Prazo
27/03/2020 14:57

Conclusos para decisão
24/03/2020 23:11

Suspensão do Prazo
20/03/2020 14:13

Conclusos para despacho
16/03/2020 23:15

Suspensão do Prazo
10/03/2020 20:42

Juntada de Petição de Denúncia
04/03/2020 14:39

Expedição de Certidão.
04/03/2020 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 23:03

Suspensão do Prazo
07/02/2020 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 15:21

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2020 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2020 18:44

Recebidos os autos do Outro Foro
04/02/2020 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2020 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2020 16:16

Expedição de Ofício.
04/02/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 16:15

Juntada de Mandado
04/02/2020 16:15

Expedição de Alvará.
04/02/2020 16:15

Expedição de Alvará.
04/02/2020 16:14

Expedição de Mandado.
04/02/2020 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2020 04:14:18, 2ª Vara.
04/02/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 11:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/02/2020 11:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/02/2020 10:27

Juntada de Certidão
04/02/2020 10:27

Juntada de Certidão
04/02/2020 10:27

Juntada de Certidão
04/02/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/02/2020 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/02/2020 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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