TJSP - 1500916-51.2020.8.26.0618

1ª instância - Criminal de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMEIRE SIMOES

CPF *81.***.*12-30

JEFFERSON RAFAEL SIMOES PEREIRA

CPF *10.***.*92-38

ANDRE DO NASCIMENTO MELO

CPF *10.***.*02-88

Advogados

PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA

OAB: 405561/SP

CPF *26.***.*80-75

GLAUBER BETTIN MORGADO

OAB: 395428/SP

CPF *59.***.*21-78

CREUZA APARECIDA SIMOES

OAB: 313764/SP

CPF *01.***.*48-01

ANA CAROLINA DA SILVA BANDEIRA LAURINDO

OAB: 251500/SP

CPF *12.***.*28-36

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

PC REGINALDO FERNANDES DE ARAUJO

CPF *26.***.*06-00

PC REGIS FERNANDO GOMES DE TOLEDO

MARILIA RICHIERI

JONAS ESTEVES FILIPPINI

CREUZA APARECIDA SIMOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina da Silva Bandeira Laurindo (OAB 251500/SP), Creuza Aparecida Simões (OAB 313764/SP), Glauber Bettin Morgado (OAB 395428/SP), Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB 405561/SP) Processo 1500916-51.2020.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ROSEMEIRE SIMOES, JEFFERSON RAFAEL SIMÕES PEREIRA, ANDRE DO NASCIMENTO MELO -

    Vistos.

    Defiro a específica restituição de valores requerida às fls. 665/666, devendo a serventia expedir todo o necessário para tanto.

    Quanto aos demais bens não reclamados, encaminhem-se para a destruição, salvo se possível a doação para instituição pública ou entidade com finalidades sociais, conforme procedimento habitualmente adotado pela serventia, bastando mera certificação posterior quanto ao destino empregado.

    Por fim, arquivem-se os presentes autos, com as comunicações e cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Int.

  • 29/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:34

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 17:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 09:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/10/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/09/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 16:44

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/12/2021 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 18:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/11/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:30

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 18:04

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2021 21:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 16:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2021 23:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2021 23:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2021 23:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2021 23:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2021 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 15:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 17:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2021 03:30:00, Vara Criminal.

  • 02/12/2020 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2020 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2020 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:59

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2020 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 20:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 14:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2020 14:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 21:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2020 21:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 17:13

    Expedição de Alvará.

  • 16/10/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 11:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/10/2020 11:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 13:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/10/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 12:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/10/2020 12:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/10/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/09/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 18:52

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/09/2020 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/09/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/09/2020 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2020 09:17

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2020 14:03

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 13/09/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2020 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2020 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2020 14:12

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/09/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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