TJSP - 0013862-17.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICAEL FEITOSA FREITA

CPF *44.***.*97-52

Advogados

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM

OAB: 432938/SP

EVANDRO HENRIQUE GOMES

OAB: 464604/SP

CPF *23.***.*09-18

CLARA MARIA MARTINS

OAB: 81334/SP

CPF *30.***.*94-04

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

OAB: 142255/SP

CPF *43.***.*56-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 12:44

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 29/01/2025 09:49

    Certidão Juntada

  • 28/01/2025 14:57

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 24/01/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:45

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 23/01/2025 10:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2025 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2025 17:09

    Alvará de Soltura Juntado

  • 22/01/2025 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 16:57

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 22/01/2025 12:04

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/01/2025 11:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/01/2025 13:51

    Conclusos para Sentença

  • 07/01/2025 21:25

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 26/12/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 15:16

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/11/2024 15:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2024 15:12

    Mandado Juntado

  • 12/11/2024 14:45

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 14:42

    Despacho Digitalizado

  • 12/11/2024 14:42

    Documento Juntado

  • 27/10/2024 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2024 13:37

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2024 13:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2024 13:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 13:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2024 09:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2024 09:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2024 08:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/08/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 20:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 22:17

    Recurso Interposto

  • 02/08/2024 19:32

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 02/08/2024 17:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/08/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 09:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/08/2024 08:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 08:21

    Concedida Progressão de regime

  • 30/07/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 22:26

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 17:27

    Recurso Interposto

  • 18/07/2024 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 08:43

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 16/07/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 23:09

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/07/2024 16:23

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 03/07/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 10:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 03/07/2024 10:35

    Apensado ao processo

  • 28/06/2024 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 08:46

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/06/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 14:53

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 11:54

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 22:21

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 14:44

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/06/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 10:32

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/05/2024 17:34

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/05/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 17:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/05/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2024 08:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2024 08:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2024 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2024 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 08:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 08:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 23:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/05/2024 23:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2024 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 13:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/04/2024 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 13:47

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 13:39

    Apensado ao processo

  • 27/11/2023 10:45

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 07/11/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 13:06

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Clara Maria Martins (OAB 81334/SP), Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 0013862-17.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICAEL FEITOSA FREITA -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Aguarde-se o comparecimento do sentenciado por 30 dias, em caso negativo, intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Ciência às partes.

  • 18/08/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 21:15

    SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

  • 27/09/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2021 10:51

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2021 10:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2021 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2021 13:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2021 05:21

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2021 05:21

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 18:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/07/2021 18:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:47

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 14:21

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/07/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 19:18

    Ordem de Liberação Expedida

  • 20/07/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2021 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 09:25

    Concedida Progressão de regime

  • 19/07/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 18:47

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 16:26

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 14:54

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2021 12:03

    Decisão

  • 14/06/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 00:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/04/2021 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 21:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2021 21:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2021 21:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2021 21:37

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 17:10

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2021 15:07

    Certidão Juntada

  • 08/02/2021 15:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2021 10:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2021 10:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/02/2021 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2021 23:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2021 11:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/01/2021 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2020 09:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2020 19:32

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 19:30

    Expedição de documento

  • 15/12/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 02:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2020 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 17:02

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 13:56

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 20/11/2020 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2020 17:32

    Proferido Despacho

  • 19/11/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 06:48

    Petição Juntada

  • 21/10/2020 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 13:30

    Decisão

  • 20/10/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 22:16

    Petição Juntada

  • 19/10/2020 06:01

    Petição Juntada

  • 16/10/2020 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 18:39

    Proferido Despacho

  • 16/10/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/10/2020 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 18:43

    Concedida Progressão de regime

  • 08/10/2020 10:51

    Conclusos para Sentença

  • 07/10/2020 06:32

    Petição Juntada

  • 06/10/2020 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 09:35

    Petição Juntada

  • 01/10/2020 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2020 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 09:06

    Petição Juntada

  • 21/09/2020 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 17:36

    Decisão

  • 18/09/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 15:26

    Conclusos para Sentença

  • 17/09/2020 21:05

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2020 15:46

    Petição Juntada

  • 10/09/2020 17:13

    Ofício Expedido

  • 10/09/2020 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 16:41

    Expedição de documento

  • 10/09/2020 16:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/09/2020 11:56

    Petição Juntada

  • 08/09/2020 15:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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