TJSP - 1000008-04.2023.8.26.0244
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Iguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 17:20
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 17:19
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Simone Mizumoto Ribeiro Soares (OAB 191510/SP) Processo 1000008-04.2023.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucia Helena Carvalho - Reqdo: QATAR AIRWAYS GROUP - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito (art. 487, inciso I, do CPC).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Indefiro os benefícios da justiça gratuita, uma vez que a própria aquisição das passagens citadas na inicial denota a capacidade financeira para arcar as com as custas e demais despesas processuais.
Não sendo a parte recorrente beneficiária da justiça gratuita, o preparo recursal, caso interposto recurso, deverá ser feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção (art. 42, §1º, da lei nº 9.099/95).
Esclareço que o preparo corresponderá aos recolhimentos de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Publique-se.
Intimem-se.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. -
24/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 18:23
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2023 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/03/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/03/2023 15:29
Mandado devolvido #{resultado}
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15/03/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/03/2023 03:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/02/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2023 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/01/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/01/2023 10:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/01/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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05/01/2023 16:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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