13/05/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2024 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Salvador Scarpelli Junior (OAB 102884/SP), Fabio Alexandre Sanches de Araújo (OAB 164998/SP), Murilo Cezar Reis Baptista (OAB 57446/RJ) Processo 4032197-35.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J Fonseca Construtora Ltda - Reqdo: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A -

Vistos.

Fls. 719/722: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deixando, no entanto, de acolhe-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a sentença não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida.

Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da causa com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração.

A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o cado dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo).

Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem.

Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel.

Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.).

Mantenho, pois a sentença, tal como está lançada.

Intime-se.

Campinas, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
17/04/2023 12:06

Conclusos para julgamento
11/03/2023 05:27

Juntada de Petição de Alegações finais
09/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 14:00

Conclusos para despacho
30/11/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 16:55

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 23:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2022 13:35

Conclusos para decisão
26/01/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 16:28

Juntada de Ofício
26/11/2021 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 10:13

Conclusos para despacho
13/11/2021 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 15:56

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:54

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2021 10:32

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 18:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2021 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2021 15:55

Conclusos para decisão
27/05/2021 16:17

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2021 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2021 13:11

Conclusos para decisão
13/04/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2021 12:26

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 14:41

Expedição de Certidão.
18/01/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2020 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2020 15:05

Conclusos para decisão
04/12/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2020 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2020 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2020 15:42

Conclusos para decisão
01/10/2020 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2020 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2020 20:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2020 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2020 18:08

Conclusos para despacho
23/07/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2020 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2020 11:34

Conclusos para decisão
22/05/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 12:00

Expedição de Alvará.
16/04/2020 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2020 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2020 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2020 16:47

Conclusos para despacho
27/02/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2019 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2019 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2019 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2019 15:46

Conclusos para decisão
05/12/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 16:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2019 10:51

Conclusos para decisão
21/11/2019 10:46

Expedição de Certidão.
24/10/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2019 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2019 15:53

Conclusos para decisão
28/08/2019 17:56

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2019 22:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2019 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2019 13:34

Conclusos para decisão
10/05/2019 16:54

Conclusos para despacho
06/05/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2019 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2019 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2019 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2019 15:34

Conclusos para decisão
06/12/2018 11:52

Conclusos para despacho
14/11/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 02:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2018 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2018 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2018 11:53

Conclusos para decisão
16/08/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 09:33

Expedição de Certidão.
10/07/2018 11:54

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 18:22

Expedição de Carta.
16/04/2018 13:03

Expedição de Carta.
02/04/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 17:00

Expedição de Carta.
04/09/2017 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2017 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2017 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2017 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2017 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 14:34

Conclusos para decisão
29/08/2017 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2017 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 15:24

Conclusos para decisão
26/05/2017 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2017 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2017 11:05

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:05

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2017 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 09:38

Conclusos para decisão
31/03/2017 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2017 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2017 14:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2017 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2017 14:20

Conclusos para decisão
24/01/2017 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 17:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2016 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2016 09:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2016 14:36

Conclusos para decisão
07/11/2016 14:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2016 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2016 11:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2016 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2016 09:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2016 14:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2016 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2016 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2016 18:46

Conclusos para decisão
09/04/2016 03:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 17:38

Expedição de Certidão.
14/03/2016 16:44

Conclusos para despacho
14/03/2016 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016 17:38

Expedição de Certidão.
01/03/2016 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2016 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2016 18:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2016 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 15:35

Conclusos para despacho
15/02/2016 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2016 01:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2016 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2016 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
09/01/2016 00:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2015 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2015 17:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2015 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2015 16:29

Conclusos para decisão
26/10/2015 07:55

Conclusos para julgamento
14/09/2015 18:04

Conclusos para despacho
14/09/2015 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2015 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2015 14:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2015 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2015 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2015 08:12

Conclusos para julgamento
25/11/2014 10:54

Conclusos para despacho
25/11/2014 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2014 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2014 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2014 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014 11:17

Conclusos para despacho
20/10/2014 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2014 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2014 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2014 10:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 10:22

Expedição de Certidão.
02/09/2014 10:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2014 10:17

Juntada de Petição de contestação
08/08/2014 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2014 16:45

Expedição de Carta.
25/04/2014 12:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2014 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2014 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2014 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2013 16:28

Conclusos para despacho
19/12/2013 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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