18/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 19:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:51

Expedição de Carta.
27/01/2025 09:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:19

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:38

Expedição de Mandado.
08/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:27

Recebida a Petição Inicial
14/12/2023 14:56

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Mônica de Lima (OAB 489414/SP) Processo 1000078-08.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Allugator Serviços Digitais Ltda -

Vistos.

Diga a parte autora em termos de interesse processual e adequação da via eleita. É que o título a que se pretende executar não foi subscrito por certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

Ação monitória.

Insurgência de ambas as partes contra a r. sentença de parcial acolhimento dos embargos monitórios.

Procuração digital sem assinatura válida.

Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital.

Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

Não cumprimento do comando.

PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO.

Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres.

Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006.

Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO.

Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado.

Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício.

Inteligência do art. 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil.

Recurso AUTORAL não conhecido pela ausência de capacidade postulatória da parte autora.

Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RECURSO DOS REQUERIDOS PREJUDICADO, tendo em vista a decisão terminativa por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.(TJSP; Apelação Cível 1005588-69.2022.8.26.0011; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2023; Data de Registro: 28/07/2023) Assim, deverá a parte comprovar a validade da assinatura, juntando-se os documentos pertinentes ou adequar o rito eleito, emendando-se a inicial.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 20:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/02/2023 20:06

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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