TJSP - 1002272-60.2023.8.26.0319
1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 14:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/11/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:01
Baixa Definitiva
-
13/11/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 11:13
Homologada a Transação
-
06/11/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 11:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/09/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 12:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 12:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 12:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alex Sandro Barbosa Rodrigues (OAB 336702/SP), Marcel Candido (OAB 348452/SP), Maria Luiza de Oliveira (OAB 382597/SP) Processo 1002272-60.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Barboza Marques Camelo - Reqda: Lucines de Oliveira Castro dos Santos -
Vistos.
Trata-se de ação de rescisão contratual c.c restituição de valores pagos ajuizada por CAMILA BARBOZA MARQUES CAMELO em face de LUCINES DE OLIVEIA CASTRO e ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS.
Alega a autora, em apertada síntese, que entrou em contato com a primeira requerida, tendo em vista que esta estaria alugando sua residência, sendo que na data de 23 de janeiro de 2023, compareceram ao imóvel para conhecer; que após vistoriarem o imóvel a requerente e seu companheiro decidiram realizar a locação do mesmo, sendo que ficou combinado com a primeira requerida que essa deveria providenciar a pintura de alguns cômodos e retiradas de alguns pertences, bem como de 3 cachorros que estavam no local; que tendo em vista que a requerente estava grávida de 8 (oito) meses, foi combinado que a requerida cumpriria com o combinado o quanto antes, para que a requerente pudesse, com o nascimento de sua filha, estar acomodada no imóvel; que o companheiro da requerente realizou o depósito da caução no valor de R$ 2.000,00; que após muita insistência a requerida entregou as chaves no dia 07 de fevereiro de 2023, entretanto, os pertences que haviam no local não foram retirados, bem como os cachorros estavam no local, impossibilitando a requerente de realizar a mudança.
Assim, pugna pela procedência da ação, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; restituição da caução paga pela requerente no importe de R$ 2.000,00, bem como condenar as requeridas ao pagamento dos danos morais (fls. 01/05).
Pois bem.
Por primeiro, antes de sanear o feito ou julgar antecipadamente a lide, designo audiência de tentativa de conciliação, no formato PRESENCIAL, nos termos dos artigos 139, V, do Novo Código de Processo Civil, para o próximo dia 21 de setembro de 2023, às 15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes. (Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022).
Todos os intimados deverão comparecer, pois advertidos de que a ausência injustificada implicará a imposição de multa processual de R$ 400,00, com fundamento no art. 334, § 8°, do CPC.
Ressalva-se, no entanto, o disposto no art. 4º da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, 334, CPC).
A audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências dessa 2ª Vara.
Fica, desde já, autorizada a participação de forma virtual apenas e tão só de partes, testemunhas e advogados residentes fora da comarca de Lençóis Paulista/SP, em virtude da distância, respectivas despesas e o princípio da economia processual.
Neste caso, deverão informar nos autos os e-mails para envio do link de acesso.
No tocante às testemunhas (e eventualmente partes em caso de depoimento pessoal) deverão os nobres patronos informar nos autos se as testemunhas residentes fora da comarca participarão de forma virtual, ou se comparecerão ao fórum da sua residência para prestar depoimento.
Defiro, por fim, eventual prova documental pertinente às questões sub judice.
Defiro ao oficial de justiça os benefícios do art. 212 e parágrafos do CPC.
Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado de intimação. -
23/08/2023 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 09:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/07/2023 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/07/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/07/2023 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/06/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/06/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/06/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/05/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/05/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2023 21:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 16:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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