TJSP - 0005299-23.2021.8.26.0292
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 20:50
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 21:48
Processo Reativado
-
11/04/2024 21:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/03/2024 23:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 17:16
Homologada a Transação
-
25/01/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/01/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 10:42
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2024 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
18/12/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 00:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2023 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 21:38
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 19:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/09/2023 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 10:10
Expedição de Carta.
-
13/09/2023 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 04:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/09/2023 04:08
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Omar Pires de Oliveira (OAB 354745/SP), Leticia dos Santos Barros (OAB 418529/SP) Processo 0005299-23.2021.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C.e.d. - Centro Educacional Dominó Ltda Me - Exectda: Thais Tamyres de Faria Barbosa Ramos -
Vistos. 1- Para comprovar a alegação de impenhorabilidade, a parte executada deverá apresentar os extratos bancários completos da(s) conta(s) bloqueada(s), referentes aos 03 (três) meses que antecederam a data do bloqueio, bem como outros documentos que entender pertinentes para este fim.
Ressalto que inexistem indícios de que o dinheiro proveniente do PIX realizado pela executada em 19/07/2023, no valor de R$ 245,65, tenha natureza impenhorável.
Sem prejuízo, considerando que a busca pela conciliação é critério orientativo dos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), bem como as peculiaridades do caso em apreço, DESIGNO sessão PRESENCIAL de conciliação para o DIA 28 de agosto de 2023, às 14 horas e 15 minutos, a ser realizada na sede deste Juizado, Rua Capitão João José de Macedo, 478 - Centro - CEP: 12327-030 - Jacareí - SP. 2- O não comparecimento da parte exequente poderá implicar no imediato desbloqueio do valor.
O não comparecimento da parte executada poderá implicar no imediato levantamento da quantia constrita em favor da parte exequente.
Sendo quaisquer das partes pessoa jurídica, deverão protocolizar os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação processual (carta de preposição, procuração) até um dia antes da data da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil de libera-los nos autos digitais.
A ausência dos documentos implicará em irregularidade na representação processual e na ausência da parte, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representação processual deve estar regularizada no momento da audiência.
Tratando-se de pessoa jurídica enquadrada no art. 8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme o Enunciado 141 do FONAJE: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.
A condição de empresário individual ou sócio dirigente também deverá ser comprovada com antecedência de 24 horas da audiência. 3- Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos).
Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. 4- Intimem-se as partes com URGÊNCIA, por qualquer meio idôneo de comunicação (Lei nº 9.099/95, art. 19). -
25/08/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:04
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
23/08/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 15:49
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 15:49
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2023 00:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 16:39
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 12:10
Protocolizada Petição
-
03/07/2023 11:18
realizado cálculo de
-
04/04/2023 16:33
realizado cálculo de
-
18/01/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
04/01/2023 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/01/2023 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 15:38
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 15:38
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 10:02
Protocolizada Petição
-
17/11/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 00:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 14:26
realizado cálculo de
-
12/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
09/10/2022 23:09
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 15:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/03/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 14:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2022.
-
10/03/2022 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 06:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2021 23:56
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 09:27
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2021 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 13:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2021.
-
21/10/2021 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2021 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2021 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 10:01
Expedição de Carta.
-
15/09/2021 10:01
Expedição de Carta.
-
14/09/2021 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
11/09/2021 20:48
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 18:24
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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