15/05/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 14:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 14:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/02/2025 14:33

Petição Juntada
08/02/2025 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 18:50

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 04:53

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetido ao DJE
04/03/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:50

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2024 16:21

Recurso Interposto
17/12/2023 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:38

Remetido ao DJE
06/12/2023 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 09:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/11/2023 10:02

Conclusos para Sentença
16/11/2023 15:13

Réplica Juntada
15/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:08

Remetido ao DJE
14/11/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 22:47

Contestação Juntada
02/09/2023 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:07

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Braguim (OAB 147964/SP) Processo 1023213-78.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Passos Pita -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
25/08/2023 06:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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