TJSP - 0001377-96.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RHENAN FORTE BEZERRA

Advogados

CRISTINA ANDREA PINTO BARBOSA

CPF *20.***.*65-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 06:36

    Declarada a Remição

  • 08/10/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 06:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:07

    Detração/remição concedida

  • 18/07/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 08:21

    Declarada a Remição

  • 02/07/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 08:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 14:09

    Declarada a Remição

  • 04/04/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/12/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 16:35

    Conciliação frutífera

  • 18/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 0001377-96.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rhenan Forte Bezerra - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Rhenan Forte Bezerra, CNas: 001062, MT: 908670-3, RG: 49070124, RGC: 71.383.533, RJI: 170493310-94, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 17/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 07:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/07/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:05

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2023 01:46:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 10/07/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 11:18

    Unificadas e somadas as penas

  • 07/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2023 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/07/2020 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/07/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/07/2020 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2020 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 16:51

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 16:07

    Declarada a Remição

  • 12/06/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2020 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 16:26

    Declarada a Remição

  • 07/05/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2019 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:02

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 09/09/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 15:22

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2019 09:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 16:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 24/05/2019 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2019 16:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2019 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2019 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 21:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2017 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2017 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2017 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2017 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2017 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2017 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 11:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/02/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 11:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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