TJSP - 0001079-07.2017.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DA SILVA

CPF *02.***.*14-08

Advogados

MARCOS ROGERIO LIVIO

CPF *23.***.*02-60

Terceiro

Partes

M.S.C.

CPF *50.***.*37-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*71-82

FERNANDO CESAR SIMONETO (INV.POL)

PC MARCOS AURELIO RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 15/11/2023 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Rogério Livio (OAB 362988/SP) Processo 0001079-07.2017.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro da Silva -

    Vistos.

    Defiro a liberação do veículo apreendido.

    Fica autorizada a devolução ao legítimo proprietário ou representante legal pela autoridade policial.

    Eventuais restrições administrativas que impeçam a devolução não dizem respeito ao presente feito criminal, devendo ser discutidas em vias próprias..

    Quanto à nota fiscal, determino sua destruição, oficiando-se.

    Int.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO.

    Araras, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/05/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/05/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 11:29

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 17:05

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2022 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:24

    Julgado procedente o pedido

  • 13/08/2021 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/07/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 12:54

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 20:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 20:50

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2021 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2021 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 15:24

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2020 15:06

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/06/2021 02:30:00, Vara Criminal.

  • 23/10/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2020 00:11

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2020 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2020 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2020 16:14

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2020 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2020 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2020 12:39

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2020 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2020 16:11

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2020 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2020 18:43

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 18:29

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2020 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 18:47

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/06/2020 02:00:00, Vara Criminal.

  • 03/06/2020 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 17:31

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 10:19

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2020 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 10:17

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2020 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 10:17

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2020 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2020 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2020 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2020 13:53

    Audiência instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2020 03:00:00, Vara Criminal.

  • 21/01/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 18:54

    Protocolizada Petição

  • 21/11/2019 18:04

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2019 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/11/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2019 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2019 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 18:42

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2019 18:22

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2019 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 16:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/02/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 16:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/02/2019 14:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2019 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:55

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

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  • 04/02/2019 18:50

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  • 04/02/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 18:09

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/02/2019 18:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 11:36

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/06/2018 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 17:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2017 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 15:38

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 10:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 18:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2017 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2017 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/09/2017 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2017 14:29

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2017 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2017 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 11:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2017 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 17:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2017 12:27

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2017 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/03/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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