19/06/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/05/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 09:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:53

Expedição de Carta.
22/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:40

Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:25

Expedição de Carta.
05/03/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 20:59

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 12:01

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:08

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 21:55

Expedição de Carta.
14/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 11:46

Expedição de Carta.
29/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Maura Lacerda de Lima (OAB 294336/SP) Processo 0000939-96.2022.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS -

Vistos.

Anoto, inicialmente, que nos termos da decisão de fls. 40/47, o feito prossegue exclusivamente quanto à pretensão de obrigar os entes municipal e estadual ao fornecimento dos fármacos levotiroxina sódica, o alendronato de sódio, cianocobalamina (princípio ativo do Betrati), pravastatina sódica e vitaminas.

Considerando a natureza da controvérsia e o disposto no artigo 35 da Lei 9.099/95, consulte-se o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), por e-mail, quanto à incorporação do tratamento requerido ao Sistema Único de Saúde e, especialmente, quanto à impressibilidade ou necessidade médica do tratamento e à ineficácia daquele porventura já fornecido pelo Sistema Único de Saúde para tratamento da doença.

Encaminhe-se o formulário com cópia da petição inicial, dos laudos e relatórios médicos solicitando/prescrevendo o tratamento e dos laudos de exames complementares, se houver, indicando, ainda, o número deste processo e gerando senha de acesso.

Com o parecer, dê-vista às partes para manifestação pelo prazo de 5 dias e tornem conclusos para sentença.

Int.
28/08/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 22:10

Conclusos para julgamento
28/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/06/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 11:23

Expedição de Carta.
06/06/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:36

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:36

Expedição de Mandado.
19/04/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:03

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:58

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2023 09:42

Expedição de Certidão.
25/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:58

Expedição de Carta.
23/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 16:27

Conclusos para julgamento
11/01/2023 16:30

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 10:07

Expedição de Carta.
03/11/2022 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 16:18

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:34

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 13:41

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 10:54

Expedição de Ofício.
12/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 12:45

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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