30/06/2025 14:30

Vista (Contraminuta)
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:16

Prazo
03/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 16:38

Recurso Especial
10/04/2025 12:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 12:42

Recebidos os autos do MP
10/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:16

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
26/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 16:34

Despacho
08/01/2025 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 16:20

Prazo
29/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:45

Vista (Contrarrazões)
29/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 18:35

Prazo
31/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/10/2024 11:11

Acórdão registrado
29/10/2024 10:34

Julgado virtualmente
22/10/2024 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:48

Prazo
09/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 15:30

Despacho
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio
23/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2024 10:01

Processo Cadastrado
17/09/2024 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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