TJSP - 1034834-29.2021.8.26.0114

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Campinas

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE

OAB: 18210/SP

CPF *76.***.*92-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 01:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2024 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 05:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 09:22

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2024 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 05:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ophelia Maria Amorim Dunhofer Reinecke (OAB 18210/SP) Processo 1034834-29.2021.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Reqte: Flauseana Honorato Diniz Gimenez - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de Dionísio Gimenez, acima qualificado, considerando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos de administração e disposição de seus bens e direitos patrimoniais, e de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora sua esposa Flauseana Honorato Diniz Gimenez, acima qualificada, dispensada a prestação de caução, tendo em vista que o incapaz não possui patrimônio imobiliário a ser administrado, além do que presentes os requisitos do artigo 1.745, parágrafo único, do Código Civil, como também entendeu o Ministério Público.

    Esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada com curadora.

    A curadora poderá praticar exclusivamente os atos previsto no art. 1747 do Código Civil, aplicável ao instituto da curatela por força do disposto no art. 1.774 do mesmo Código, observando-se, quanto aos demais, a necessidade de prévia autorização judicial, ficando vedada a assunção de dívida bancária em nome do incapaz.

    Providencie-se a inscrição da sentença no registro das pessoas naturais e as publicações de que tratam o art. 755, §3º, do Código de Processo Civil, com a publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, na imprensa oficial e no órgão oficial.

    ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do Município e Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Oficial desta Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento.

    Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa da certidão retificada, quando for o caso.

    No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei n.º 6.015/73.

    Prejudicada a comunicação à Justiça Eleitoral de que trata o Comunicado CG 686/2014, em razão do disposto nos artigos 76, §1º e 85, §1º, ambos da Lei nº 13.146/2015.

    Deverá a curadora prestar contas das receitas/despesas do interditando semestralmente, bem como prestar contas do alvará expedido às fls. 138, com a juntada da certidão de objeto e pé do processo lá indicado.

    Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

    P.I.

  • 24/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 07:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 05:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 06:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2022.

  • 24/05/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2022.

  • 21/10/2021 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 16:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2021 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 06:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2021 18:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 06:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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