TJSP - 1500442-25.2022.8.26.0452
1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Gati Lopes Campos Verdi (OAB 264784/SP), Rafael Vieira da Costa (OAB 381111/SP) Processo 1500442-25.2022.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GIOVANI DA SILVA LOURENÇANO, PAULO HENRIQUE PEREIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia e, por via de consequência, ABSOLVO os acusados GIOVANI DA SILVA LOURENÇANO e PAULO HENRIQUE PEREIRA, qualificados nos autos, da imputação que lhes foi feita, por incursos no art. 155, § 4º, I e II, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Em razão do presente desfecho decisório, ORDENO a cessação de eventuais medidas cautelares fixadas nestes autos (art. 386, parágrafo único, II, do Código de Processo Penal).
Porque órgão do Estado, o Ministério Público não paga custas, notadamente em procedimento processual penal.
Expeçam-se certidões de honorários em favor dos nobres patronos nomeados, no valor máximo previsto na tabela vigente.
Advindo o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e às comunicações necessárias e arquivem-se os autos.
P.
I.
C. -
21/06/2023 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2023 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 10:03
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 10:25
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 09:38
Juntada de Mandado
-
24/05/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 09:37
Juntada de Mandado
-
19/05/2023 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 08:47
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 17:55
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 11:00
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 11:00
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 10:11
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 03:30:00, 2ª Vara.
-
09/05/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 00:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 10:37
Juntada de Ofício
-
30/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:26
Juntada de Ofício
-
22/03/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 18:54
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 18:12
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 20:57
Expedição de Carta precatória.
-
22/08/2022 20:56
Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2022 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 10:01
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 10:01
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 19:03
Expedição de Ofício.
-
05/08/2022 19:02
Expedição de Ofício.
-
05/08/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 13:52
INCONSISTENTE
-
29/07/2022 18:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/07/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 21:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/06/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 08:21
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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