TJSP - 1500136-54.2023.8.26.0603
1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 16:33
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Batistela dos Santos (OAB 439679/SP) Processo 1500136-54.2023.8.26.0603 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RENATO DE CARVALHO -
VISTOS.
Fls. 83: Cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado RENATO DE CARVALHO, nos termos do §13º, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Procedam-se as necessárias anotações e comunicações, inclusive ao IIRGD, se o caso.
Ausente interesse recursal, uma vez que in casu está configurada a hipótese do artigo 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal, o trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, dispensada a certificação.
Expeça-se certidão de honorários ao advogado, caso nomeado.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
P.R.I.C. -
21/08/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:27
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/08/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 16:22
INCONSISTENTE
-
03/03/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 11:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/02/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 16:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/02/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 12:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/01/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 11:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/01/2023 11:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/01/2023 11:29
Recebidos os autos
-
24/01/2023 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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23/01/2023 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/01/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 11:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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