29/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marizete Coelho Neves (OAB 442083/SP) Processo 1529494-64.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO PERICLES NUNES - I - Fls. 460: Nos termos do despacho de fls. 455, decorrido o prazo sem manifestação, os valores foram recolhidos ao Tesouro Nacional, depositados ao FUNPEN, conforme fls. 475, motivo pelo qual indefiro o pedido defensivo.

II - Ante o pagamento informado às fls. 453, declaro extinta a pena de multa imposta ao réu RODRIGO PERICLES NUNES, qualificado nos autos, relativamente a este processo.

Oficie-se à Vara das Execuções Criminais competente, comunicando-se.

III - Após, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-as necessárias anotações.

P.R.I.C.
21/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:19

Juntada de Ofício
18/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
16/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 23:05

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:44

Juntada de Ofício
08/05/2023 09:44

Juntada de Ofício
14/04/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:28

Expedição de Ofício.
15/03/2023 17:28

Expedição de Ofício.
15/03/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 23:35

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:21

Recebidos os autos
08/07/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:58

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:56

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 13:48

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:12

Conclusos para despacho
04/02/2022 18:16

Expedição de Ofício.
04/02/2022 15:47

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 15:21

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:20

Expedição de Certidão.
13/01/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 15:25

Conclusos para despacho
10/01/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 15:34

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:31

Conclusos para despacho
15/12/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 11:39

Expedição de Certidão.
08/12/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 18:10

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:10

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:55

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:54

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:48

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:16

Expedição de Mandado.
16/11/2021 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2021 14:53

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/11/2021 17:31

Julgado procedente o pedido
09/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:08

Conclusos para julgamento
08/11/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 16:04

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 16:01

Juntada de Mandado
28/10/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 04:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 12:21

Expedição de Mandado.
20/09/2021 17:47

Expedição de Carta precatória.
20/09/2021 14:41

Juntada de Ofício
14/09/2021 13:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2021 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
09/09/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 17:45

Conclusos para despacho
24/08/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 20:52

Expedição de Ofício.
03/08/2021 16:11

Expedição de Ofício.
03/08/2021 15:33

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:01

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2021 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 11:47

Expedição de Mandado.
25/06/2021 11:47

Expedição de Mandado.
25/06/2021 11:47

Expedição de Mandado.
24/06/2021 14:05

Expedição de Ofício.
24/06/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 13:23

Juntada de Ofício
24/06/2021 12:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/07/2021 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
22/06/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 22:09

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 15:04

Conclusos para despacho
25/09/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:15

Conclusos para despacho
24/05/2020 03:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:32

Expedição de Mandado.
16/04/2020 14:26

Expedição de Mandado.
16/04/2020 14:26

Expedição de Mandado.
04/04/2020 04:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 17:57

Expedição de Ofício.
25/03/2020 17:56

Expedição de Ofício.
25/03/2020 14:56

Expedição de Certidão.
24/03/2020 16:25

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/07/2020 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
05/03/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:28

Juntada de Certidão
02/03/2020 16:39

Conclusos para despacho
02/03/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 16:27

Expedição de Certidão.
28/02/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 15:45

Expedição de Certidão.
20/02/2020 18:12

Conclusos para despacho
19/02/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 07:15

Expedição de Certidão.
18/02/2020 07:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2020 03:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 14:56

Conclusos para despacho
11/02/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 11:01

Expedição de Certidão.
11/02/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2020 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:46

Expedição de Mandado.
27/01/2020 17:34

Expedição de Certidão.
27/01/2020 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2020 17:14

Juntada de Mandado
22/01/2020 13:39

Expedição de Carta.
22/01/2020 13:30

Expedição de Certidão.
22/01/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 20:04

Expedição de Ofício.
20/01/2020 20:04

Expedição de Ofício.
09/01/2020 01:47

Expedição de Mandado.
09/01/2020 01:47

Expedição de Mandado.
07/01/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 16:53

Expedição de Certidão.
19/12/2019 17:21

Expedição de Ofício.
19/12/2019 17:21

Expedição de Ofício.
18/12/2019 16:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/12/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 14:47

Conclusos para despacho
17/12/2019 14:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
17/12/2019 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/12/2019 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2019 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2019 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2019 18:27

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2019 16:32

Expedição de Certidão.
13/12/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 12:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:48

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 15:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/12/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2019 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2019 11:50

Recebidos os autos
11/12/2019 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2019 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2019 09:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 09:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 18:39

Expedição de Alvará.
10/12/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 17:40

Expedição de Ofício.
10/12/2019 17:38

Expedição de Alvará.
10/12/2019 16:39

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
10/12/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 15:51

Juntada de Certidão
10/12/2019 15:51

Juntada de Certidão
10/12/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 15:51

Juntada de Certidão
10/12/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 15:51

Juntada de Certidão
10/12/2019 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2019 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 15/07/2022 15:37

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