15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeria Cristina Corniani Pinto (OAB 218185/SP) Processo 0010538-98.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAXIMILIANO DE ANDRADE BRAGA - Tendo em vista a superveniência de condenação definitiva do sentenciado MAXIMILIANO DE ANDRADE BRAGA, CPF: *37.***.*54-80, MTR: 1150330-7, RG: 53163748, RJI: 192691309-77, Penitenciária I de Serra Azul, nos autos do PEC nº 0001527-80.2025.8.26.0496 (processo criminal nº 1502542-39.2024.8.26.0530), dê-se baixa na pauta.

No mais, cumpra-se despacho de fls. 543, com elaboração de certidão atualizada acerca da situação processual.

Após, manifestem-se as partes acerca de eventual regressão de regime prisional e unificação de penas.

Tornem, oportunamemte, conclusos para deliberação.

Comunique-se à unidade prisional, servindo cópia do presente de ofício.
13/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:25

Juntada de Mandado
03/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:12

Determinada a Regressão de Regime
14/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 16:53

Juntada de Mandado
04/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:49

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2023 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2023 08:17

Recebidos os autos
23/11/2023 08:17

Recebidos os autos
19/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 08:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/10/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 08:26

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:11

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP), Gabriela Oliveira de Assis Rodrigues (OAB 452435/SP) Processo 0010538-98.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAXIMILIANO DE ANDRADE BRAGA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 8 (oito) dias da pena corporal, atento aos 25 (vinte e cinco) dias de trabalho no período de 25/10/2019 a 31/10/2019 e 02/12/2019 a 31/12/2019.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).Fazendo constar a sobra de 01 (um) dia para posterior benefício de remição, anotando-se nas informações complementares.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
17/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:46

Declarada a Remição
16/08/2023 16:37

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 13:47

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:31

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:21

Concedida Progressão de regime
12/04/2023 16:32

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:06

realizado cálculo de
10/03/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
08/03/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 17:44

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 13:55

Conclusos para decisão
10/02/2023 07:04

Conclusos para despacho
10/02/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 20:35

Expedição de Certidão.
08/02/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 07:42

Conclusos para despacho
08/02/2023 07:39

Conclusos para despacho
08/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:25

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:58

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:15

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:06

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:28

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:27

Expedição de Certidão.
01/06/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 11:38

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:17

Conclusos para despacho
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
26/05/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
06/05/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:55

Conclusos para despacho
03/05/2022 13:38

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:46

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:45

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 16:39

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 11:38

Conclusos para decisão
21/01/2022 12:33

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 18:44

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/12/2021 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/12/2021 11:45

Recebidos os autos
07/12/2021 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/12/2021 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 16:34

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 17:25

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:25

Expedição de Certidão.
10/11/2021 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:25

Conclusos para despacho
06/11/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:13

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021 12:01

Expedição de Certidão.
23/09/2021 12:01

Expedição de Certidão.
23/09/2021 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 13:40

Conclusos para decisão
21/09/2021 17:10

Expedição de Certidão.
13/09/2021 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:36

Expedição de Certidão.
27/08/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:35

Unificadas e somadas as penas
25/08/2021 14:57

Conclusos para despacho
18/08/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 13:55

Expedição de Certidão.
17/08/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 16:48

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:48

Determinada a Regressão de Regime
16/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:29

Expedição de Certidão.
05/08/2021 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 14:15

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:12

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 12:37

Expedição de Certidão.
27/07/2021 10:46

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:44

Conciliação frutífera
21/07/2021 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 11:38

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:57

Conclusos para despacho
17/07/2021 05:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:57

Expedição de Certidão.
30/04/2021 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2021 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2021 11:48

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:47

Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/04/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:44

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:30

Conclusos para despacho
23/04/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2021 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2021 14:50

Recebidos os autos
19/04/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2021 14:56

Expedição de Certidão.
19/04/2021 14:44

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 15:10

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:24

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:47

Expedição de Mandado.
24/02/2021 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2021.
23/02/2021 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2021 17:30

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:31

Determinada a Regressão de Regime
05/02/2021 14:04

Conclusos para decisão
05/02/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 11:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2020.
13/11/2020 17:17

Expedição de Certidão.
11/11/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 16:36

Conclusos para despacho
29/07/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 17:25

Conclusos para despacho
27/07/2020 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2020 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/07/2020 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/07/2020 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/07/2020 11:12

Recebidos os autos
23/07/2020 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/07/2020 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2020 09:48

Juntada de Certidão
22/06/2020 12:23

Expedição de Certidão.
25/04/2020 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2020 14:24

Conclusos para decisão
23/04/2020 10:24

Conclusos para despacho
09/04/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 01:10

Expedição de Certidão.
06/04/2020 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2020 18:41

Conclusos para decisão
06/04/2020 13:32

Conclusos para despacho
03/04/2020 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 10:17

Expedição de Certidão.
02/04/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 13:49

Expedição de Certidão.
31/03/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 13:53

Expedição de Certidão.
11/02/2020 13:53

Expedição de Certidão.
11/02/2020 13:51

realizado cálculo de
11/02/2020 12:28

Expedição de Certidão.
11/02/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:05

Conclusos para despacho
10/02/2020 10:18

Conclusos para despacho
10/02/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2019 04:30

Expedição de Certidão.
30/12/2019 04:30

Expedição de Certidão.
19/12/2019 10:48

Expedição de Ofício.
19/12/2019 10:16

Expedição de Certidão.
19/12/2019 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2019 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2019 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2019 17:51

Conclusos para decisão
18/12/2019 15:26

realizado cálculo de
18/12/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 18:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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