TJSP - 1022191-68.2023.8.26.0405

1ª instância - 01 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

YZADORA ANDRADE SILVA

ARLENE SILVA OLIVEIRA

CPF *15.***.*41-11

Advogados

VINICIUS MACHADO VILAR

OAB: 411228/SP

CPF *37.***.*10-14

Polo Passivo

Partes

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ: 44.649.812/0001-38

BIO SAUDE LTDA

CNPJ: 03.123.146/0001-12

Advogados

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB: 185470/SP

CPF *46.***.*49-05

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/05/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 18:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 17:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/04/2024 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2024 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/12/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:42

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 25/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/10/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 21:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2023 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 07:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Decisão

  • 13/09/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:59

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 15:59

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Machado Vilar (OAB 411228/SP) Processo 1022191-68.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yzadora Andrade Silva, Arlene Silva Oliveira - Comprovante de correio negativo de folhas 159: ciência à requerente para manifestação no prazo de cinco dias.

  • 24/08/2023 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Machado Vilar (OAB 411228/SP) Processo 1022191-68.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yzadora Andrade Silva, Arlene Silva Oliveira -

    Vistos.

    Como sabido, no que concerne à multa fixada, o Código de Processo Civil, permite ao magistrado determinar as medidas necessárias para o cumprimento de ordem judicial.

    Neste sentido, dispõe o art. 537, caput e §1º, do CPC: "Art. 537: A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I se tornou insuficiente ou excessiva; II o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento." Logo, ela só produzirá efeitos práticos se as obrigadas se negarem a cumprir a ordem judicial.

    Quanto ao valor das astreintes, consigne-se que deve sempre ser pautado pela razoabilidade a fim de coibir eventual enriquecimento sem causa, ou impedir que, por ter valor irrisório, seja comprometida a efetividade da medida determinada.

    No caso em apreço, verifico que a decisão que deferiu a liminar foi proferida em 11 de agosto de 2023 e está acostada às fls. 135/139.

    O ofício para cumprimento da liminar foi protocolado em 15/08/2023 (fls. 150/154), assim, caso a requerida ainda não tenha cumprido a ordem, já está incidindo a multa fixada na decisão de fls. 138 que, se atingir o teto, poderá ser majorada.

    Sendo assim, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado às fls. 148/149.

    Mantenho, no mais, as determinações contidas no despacho de fl. 147.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 06:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:18

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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