27/05/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:33

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2025 06:35

Suspensão do Prazo
14/05/2025 21:00

Mudança de Magistrado
01/04/2025 11:07

Mudança de Magistrado
01/04/2025 11:03

Mudança de Magistrado
28/03/2025 09:24

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
06/03/2025 12:45

Mudança de Magistrado
11/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:29

Remetido ao DJE
10/02/2025 11:20

Ato ordinatório
08/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 02:27

Remetido ao DJE
06/02/2025 20:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/12/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:58

Remetido ao DJE
16/12/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 16:16

Petição Juntada
03/12/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 05:52

Remetido ao DJE
29/11/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:08

Petição Juntada
12/11/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:11

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 09:00

Expedição de documento
31/10/2024 11:08

Petição Juntada
22/10/2024 10:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 14:55

Documento Juntado
16/10/2024 14:55

DEPRE - Ofício de Informação
12/10/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 13:52

Remetido ao DJE
11/10/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:37

Petição Juntada
31/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:26

Remetido ao DJE
30/08/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:27

Petição Juntada
24/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:44

Remetido ao DJE
23/08/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 12:36

Ato ordinatório
23/08/2024 12:32

Documento Juntado
23/08/2024 12:30

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:40

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
25/06/2024 17:23

DEPRE - Ofício de Informação
25/04/2024 02:44

Suspensão do Prazo
11/03/2024 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 07:18

Remetido ao DJE
04/03/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:13

Documento Juntado
01/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
28/01/2024 05:03

Suspensão do Prazo
04/12/2023 01:24

Suspensão do Prazo
19/11/2023 09:01

Suspensão do Prazo
22/10/2023 04:11

Suspensão do Prazo
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rudilea Gonçalves Couteiro (OAB 230564/SP), Regina Marcia Fernandes (OAB 98574/SP) Processo 0019223-41.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldemir Aparecido da Costa -

Vistos.

Fls. 79/86 e 98/106: diante do trânsito em julgado do v. acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento e arbitrou honorários advocatícios em desfavor do Sassom em 10% do valor do crédito da parte exequente, defiro a requisição do pagamento de R$ 7.115,13, a título de honorários advocatícios, atualizado até 29.07.2021 (fls.159), incumbindo à advogada-credora instaurar, no prazo de trinta dias, o incidente de requisição em apenso a este cumprimento de sentença.

Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou requisição de pequeno valor, tanto para processos físicos como digitais.

O peticionamento eletrônico, tanto dos precatórios, quanto das requisições de pequeno valor, deverá ser instruído com os seguintes documentos (os quais deverão ser juntados de forma separada): sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado (processos de conhecimento e embargos à execução e/ou cumprimento de sentença, se o caso); procuração; documento pessoal do(a) credor(a); planilha e laudo pericial para apuração do débito exequendo, se for o caso; e esta decisão.

O advogado deverá atentar que o valor a ser requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a mesma data-base.

O incidente deverá ser instruído com cópia do R.G. e C.P.F, ou C.N.H., da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição dos ofícios requisitórios.

Ressalto que, conforme ordem do DEPRE, expressa no processo nº 4000234-94-2013.8.26.0506/001, desta 2ª Vara da Fazenda, amparada nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
08/03/2023 17:21

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
09/01/2023 14:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/01/2023 14:25

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
19/12/2022 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:39

Remetido ao DJE
13/12/2022 13:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/11/2022 09:40

Conclusos para despacho
30/11/2022 06:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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