29/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:38

Baixa Definitiva
29/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:51

Expedição de Ofício.
26/10/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 18:31

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:30

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:19

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:40

Recebidos os autos
04/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2023 13:43

Distribuído por competência exclusiva
25/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marília Cislaghi Rivero (OAB 452488/SP) Processo 0006931-08.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JOSÉ MATHEUS RIBEIRO BRITO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
18/08/2023 12:49

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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