18/10/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 06:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Chiavoloni Lopes (OAB 215013/SP) Processo 0001249-78.2022.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Marli Terezinha Chiavoloni Lopes -

Vistos.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Ante a informação de que a pretensão deduzida na petição inicial foi resolvida durante o trâmite do processo, a extinção do processo sem resolução do mérito, em decorrência de carência superveniente da ação, é medida que se impõe.

Assim, o provimento jurisdicional inicialmente requerido tornou-se desnecessário.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência superveniente de interesse processual, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado da presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos, anotando-se no sistema e no campo Movimentação Unitária o código 61615.

P.

I.
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2023 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 05:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2022 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 07:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 13:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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