TJSP - 1500809-96.2021.8.26.0383

1ª instância - Vara Unica de Nhandeara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

PEDRO ERNESTO FREIRE

CPF *62.***.*13-56

Advogados

PAULO CESAR TRIDICO

OAB: 415121/SP

Terceiro

Partes

JOSE FERNANDES MOLINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE JEFERSON DE OLIVEIRA

SAMIR RODRIGO AMADEU

CPF *70.***.*77-79

SERGIO ROBERTO ZOCCAL

CPF *09.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2024 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2024 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2024 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 09:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/10/2023 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 10:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/09/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Cesar Tridico (OAB 415121/SP) Processo 1500809-96.2021.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO ERNESTO FREIRE -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Havendo recurso, retornem-se os autos ao TJSP.

    Transitado em julgado o V.

    Acórdão, oficie-se ao TJSP e efetuem-se as anotações e comunicações de praxe.

    Considerando que fora fixado o regime prisional intermediário ao agente, proceda-se na forma prevista no Comunicado CG Nº 574/2022, expedindo-se previamente a guia de recolhimento para execução da pena.

    Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários ao Dr.

    Defensor que atuou nos autos nos termos do convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Publica do Estado de São Paulo.

    Intime-se o réu para efetuar e comprovar o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado.

    Em havendo armas, bens ou objetos apreendidos e não decretada a perda, aguarde-se reclamação de interessado(s) pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante prova de propriedade.

    Decorrido o prazo, ou decretada a perda, tornem-me conclusos para análise.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 07:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/02/2023 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 12:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/01/2023 12:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 13:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2023 16:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/01/2023 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2022 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 18:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 18:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 09:18

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2022 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2022 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2022 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2022 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2022 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 14:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/08/2022 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2022 18:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/07/2022 18:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2022 15:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/07/2022 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2022 15:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/07/2022 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2022 15:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/07/2022 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2022 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2022 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2022 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2022 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2022 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 08:51

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/07/2022 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2022 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2022 12:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2022 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2022 16:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2022 16:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2022 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 19:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/06/2022 19:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 19:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2022 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2022 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2022 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2022 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2022 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2022 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2022 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2022 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2022 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2022 23:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2022 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2022 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2022 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2022 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 22:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 21:55

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/03/2022 21:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/03/2022 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2022 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2022 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2022 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/01/2022 21:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2021 13:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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