25/04/2025 19:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 19:02

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:58

Trânsito em julgado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:46

Prazo
21/03/2025 10:46

Prazo
21/03/2025 10:05

Expedido Certidão
20/03/2025 09:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2025 23:03

Acórdão registrado
19/03/2025 22:24

Julgado virtualmente
10/03/2025 11:57

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/08/2024 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/08/2024 13:23

Distribuição por Sorteio
20/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 18:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/08/2024 09:33

Processo Cadastrado
14/08/2024 12:57

Processo encaminhado para outra Seção
13/08/2024 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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