21/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 07:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:20

Juntada de Ofício
30/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:32

Expedição de Mandado.
09/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
31/07/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:00

Juntada de Ofício
26/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:10

Juntada de Mandado
17/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
14/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:06

Juntada de Ofício
03/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 14:42

Juntada de Mandado
29/06/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 13:48

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:46

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:46

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:46

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
28/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:19

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:17

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:58

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
22/04/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:34

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 09:39

Juntada de Mandado
14/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
03/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Persio Santos Freitas (OAB 193749/SP) Processo 1017550-56.2020.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos - 1-Inicialmente, desde a concessão da tutela de urgência ainda não cumprida, ocorreram diversas modificações no panorama jurídico que compelem a sua revisão.

Em r. decisão monocrática do Ministro Roberto Barroso e referendada pelo v.Acórdão prolatado pelo Pleno do C.

STF no bojo da ADPF 828, que estabeleceu um regime de transição quanto às ocupações coletivas, foi permitida a retomada das ordens de desocupação diante da cessação do quadro pandêmico em virtude da COVID-19 que outrora assolava o país.

Em data mais recente, o C.

STF, por meio de seu Tribunal Pleno na mesma ação, estabeleceu as seguintes condições para remoções coletivas: "O Tribunal, por maioria, referendou a tutela provisória incidental parcialmente deferida, para determinar a adoção de um regime de transição para a retomada da execução de decisões suspensas na presente ação, nos seguintes termos:(a) Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão instalar, imediatamente, comissões de conflitos fundiários que possam servir de apoio operacional aos juízes e, principalmente nesse primeiro momento, elaborar a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela presente ação, de maneira gradual e escalonada; (b) Devem ser realizadas inspeções judiciais e audiências de mediação pelas comissões de conflitos fundiários, como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva, inclusive em relação àquelas cujos mandados já tenham sido expedidos.

As audiências devem contar com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública nos locais em que esta estiver estruturada, bem como, quando for o caso, dos órgãos responsáveis pela política agrária e urbana da União, Estados, Distrito Federal e Municípios onde se situe a área do litígio, nos termos do art. 565 do Código de Processo Civil e do art. 2º, § 4º, da Lei nº 14.216/2021; (c) As medidas administrativas que possam resultar em remoções coletivas de pessoas vulneráveis devem (i) ser realizadas mediante a ciência prévia e oitiva dos representantes das comunidades afetadas; (ii) ser antecedidas de prazo mínimo razoável para a desocupação pela população envolvida; (iii) garantir o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social para abrigos públicos (ou local com condições dignas) ou adotar outra medida eficaz para resguardar o direito à moradia, vedando-se, em qualquer caso, a separação de membros de uma mesma família.

Por fim, o Tribunal referendou, ainda, a medida concedida, a fim de que possa haver a imediata retomada do regime legal para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo (Lei nº 8.245/1991, art. 59, § 1º, I, II, V, VII, VIII e IX)".

A decisão supra tem por aparente escopo ofertar ao juiz da causa as ferramentas necessárias à boa condução do processo, ao mesmo tempo em que defende a dignidade daqueles afetados pela ordem de desocupação em causas complexas, como é o caso de desocupações coletivas.

No âmbito do TJSP, o setor responsável pelo apoio às ordens judiciais de reintegração de posse e conflitos fundiários é o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP).

Assim, em cumprimento ao comando do C.

STF, antes do cumprimento da tutela de urgência outrora deferida, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GAORP, solicitando a prestação de auxílio a este Juízo na busca de solução pacífica do conflito instaurado entre as partes ou, na impossibilidade, busque construir procedimentos eficazes para que o cumprimento da ordem judicial ocorra de modo menos gravoso para todos os envolvidos, nos termos do art. 5º da Portaria nº 10.097/2022 da Presidência do TJSP.

O cumprimento da ordem de desocupação somente terá início após o término dos trabalhos pelo GAORP. 2-Providencie a Serventia o encaminhamento do formulário de requisição de intervenção do GAORP neste feito nos termos da Portaria supra, observadas as indicações de fl. 253. 3-Diante dos mandados negativos até agora expedidos, porém, com anotação de que se encontram diversas pessoas no local (fl. 149), expeça-se novo mandado para citação e intimação dos réus identificados, bem como de terceiros que se encontrarem na área objeto da reintegração para que apresentem contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, devendo o Sr.

Oficial de Justiça identificá-los e qualificá-los, se possível. 4-Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
24/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:44

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
24/07/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
08/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:39

Expedição de Mandado.
28/06/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:04

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:52

Expedição de Certidão.
15/03/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:19

Expedição de Certidão.
16/11/2022 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:12

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:59

Expedição de Certidão.
09/06/2022 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 09:11

Conclusos para decisão
20/05/2022 14:37

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:36

Expedição de Certidão.
03/11/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021 09:44

Expedição de Certidão.
26/06/2021 08:13

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:30

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:26

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2021 17:39

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:38

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 17:13

Expedição de Ofício.
16/06/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 18:49

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:48

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
15/06/2021 11:40

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:55

Juntada de Ofício
14/06/2021 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2021 18:53

Expedição de Certidão.
10/06/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:52

Expedição de Certidão.
10/06/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 18:08

Expedição de Certidão.
10/06/2021 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 13:51

Conclusos para decisão
10/06/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2021 07:57

Expedição de Certidão.
07/05/2021 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2021 13:45

Expedição de Certidão.
05/05/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:59

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:37

Expedição de Certidão.
22/04/2021 21:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2020 01:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 11:16

Expedição de Certidão.
01/12/2020 18:58

Expedição de Certidão.
01/12/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2020 07:32

Expedição de Certidão.
27/11/2020 08:46

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2020 14:11

Expedição de Certidão.
18/11/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:09

Expedição de Certidão.
18/11/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 18:54

Expedição de Mandado.
16/11/2020 17:47

Expedição de Certidão.
16/11/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 13:45

Conclusos para decisão
12/11/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 09:13

Expedição de Certidão.
15/10/2020 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 11:07

Juntada de Mandado
14/10/2020 14:11

Expedição de Certidão.
14/10/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2020 10:11

Expedição de Certidão.
28/09/2020 10:42

Expedição de Certidão.
22/09/2020 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2020 16:02

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:59

Expedição de Certidão.
18/09/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:35

Expedição de Mandado.
18/09/2020 15:32

Expedição de Mandado.
17/09/2020 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 16:59

Expedição de Certidão.
17/09/2020 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 18:08

Conclusos para decisão
15/09/2020 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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