TJSP - 1001651-33.2023.8.26.0038

1ª instância - 02 Civel de Araras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VANIA APARECIDA RUY BARALDO

OAB: 161582/SP

CPF *39.***.*94-37

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARISA DE CASTRO

OAB: 130008/SP

CPF *23.***.*66-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:42

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 17:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/04/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:46

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 13:51

    Protocolizada Petição

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marisa de Castro (OAB 130008/SP), Vânia Aparecida Ruy Baraldo (OAB 161582/SP) Processo 1001651-33.2023.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: João Vitor Correa - Reqdo: Vitor Henrique Correa - Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por J.V.C., devidamente representado por sua genitora, em face de V.H.C, na qual relata que a pensão alimentícia fixada em 1/3 (um terço) do salário mínimo se mostra insuficiente, diante da melhoria nas condições financeiras do requerido.

    Diante disso, requer seja julgada procedente a lide para que sejam majorados os alimentos devidos para o importe de 01 (um) salário mínimo mensal.

    Foram juntados documentos às fls. 11/25.

    Manifestação do Ministério Público (fls. 30).

    Decisão às fls. 30/31 concedeu a gratuidade processual, indeferiu a tutela de urgência e determinou a realização de audiência de conciliação.

    Devidamente citado, o requerido compareceu em audiência de conciliação, que restou infrutífera (fls. 62).

    A parte requerida apresentou contestação, na qual invoca a ausência de alteração do binômio necessidade-possibilidade, uma vez que não houve melhora da sua capacidade financeira.

    Sustenta que está individado e residindo com seus genitores.

    Alega que é taxista e possui ganhos variados e muitos gastos com combustível, pedágio e manutenção do veículo.

    Com base em tais argumentos, pugna pela improcedência da demanda em face da permanência das condições financeiras.

    Réplica às fls. 105/110.

    Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, o requerido postulou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 114), enquanto que o requerente postulou pela realização de pesquisas de bens (fls. 115/117). É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Passo ao saneamento do feito.

    Em face da ausência de questões preliminares e da presença dos pressupostos processuais, bem como das condições da ação, inexiste qualquer irregularidade a ser sanada.

    Observo que não ocorreu qualquer hipótese de extinção ou julgamento antecipado da lide (C.P.C., arts. 354 e 355), além de ser necessária a dilação probatória.

    A questão de fato sobre a qual recairá a instrução se restringe à modificação da capacidade financeira do alimentante.

    As questões de direito relevantes para a resolução do mérito cingem-se à análise do binômio necessidade/possibilidade para que se avalie a necessidade de novos contornos aos alimentos já fixados (Art. 357, inciso IV do NCPC).

    Por não constar qualquer vulnerabilidade apta a inviabilizar a instrução probatória, a distribuição do respectivo ônus deverá ocorrer nos moldes ordinários do art. 373 do NCPC.

    Para a instrução do feito, determino a produção de provas documentais, consistentes na: i) oficie-se à JUCESP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos informações detalhadas acerca de eventual pessoa jurídica constituída em nome de V.H.C. (CPF nº *26.***.*13-40); ii) obtenção das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda via INFOJUD em nome do requerido (Pessoa Física e Jurídica, se o caso); iii) pesquisa via RENAJUD em nome do requerido para que se verifique a propriedade de veículos automotores; iv) pesquisa via SISBAJUD de contas existentes em nome do requerido e os respectivos extratos referentes aos últimos 06 (seis) meses.

    Com a juntada das aludidas provas documentais, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Após, abra-se vista dos autos à ilustre representante do Ministério Público para parecer, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por derradeiro, volvam-me os autos conclusos para julgamento.

    Caso haja qualquer ponto a ser esclarecido acerca desse despacho saneador, as partes deverão suscitar a dúvida, no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 357, §1º do NCPC).

    P.I.C.

  • 24/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 15:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 14:28

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/06/2023 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 11/04/2023 07:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 10/04/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 22:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 21:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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