TJSP - 0001104-69.2020.8.26.0020

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MYRLANY DE FREITAS SOARES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

OAB: 410629/SP

CPF *42.***.*15-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 11:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/11/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 19:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 11:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Henrique Gomes dos Santos (OAB 410629/SP) Processo 0001104-69.2020.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Rafael Amaral Rubim Gomes -

    Vistos.

    Cuida-se de ação de execução de alimentos ajuizada entre as partes acima mencionadas, pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil, tendo por objeto as prestações da verba alimentar vencidas a partir de Janeiro de 2.020.

    Citado o executado, as partes firmaram acordo na execução, homologado à p. 72, pelo qual o devedor se comprometeu a quitar o débito de forma parcelada.

    Foi então suspensa a execução, para o cumprimento do acordado.

    Porém, mais tarde o exequente informou nos autos o descumprimento do acordo, postulando o decreto de prisão do devedor.

    Instado a se manifestar a respeito, o réu silenciou por completo nos autos (p. 97).

    Em vista do exposto, estando plenamente caracterizada a inadimplência injustificada do réu na hipótese, tendo este desprezado, inclusive, a oportunidade que recebeu de pagar a dívida em suaves parcelas que ele mesmo propôs, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de dois meses, aqui considerado o longo tempo em que já dura a inadimplência.

    Expeça-se mandado de prisão, nele consignado o valor da dívida já demonstrado nos autos e a condição de que o devedor deverá pagar também as demais parcelas que se vencerem no curso da lide.

    A forma de cumprimento da prisão será "concomitante".

    Sem prejuízo, com base nos artigos 528, parágrafo 1º, e 517, ambos do Código de Processo Civil, expeça-se certidão do teor desta decisão para fins de protesto extrajudicial; nos termos do Provimento CG nº. 13/2015, a certidão será levada a protesto sob a responsabilidade do credor.

    Providencie a serventia a expedição da certidão, caso haja pedido da parte.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 12:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/03/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 11:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2022 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2022 19:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 08:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2021 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2021 08:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/10/2021 18:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/10/2021 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2021 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 19:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2021 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2021 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2021 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2021 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2021 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/08/2021 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2021 00:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2021 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2021 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2021 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2021 00:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2021 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2021 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/07/2021 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2021 18:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2021 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2021 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 10:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2021 14:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2021 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2021 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2021 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2021 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2021 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2021 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2021 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2021 17:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/03/2020 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2020 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2020 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2020 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2020 12:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2020 09:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/03/2020 09:51

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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