18/06/2025 10:58

Autos no Prazo
16/02/2025 11:07

Suspensão do Prazo
28/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:14

Autos no Prazo
09/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
21/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Maria Alves Costa (OAB 377185/SP) Processo 0007109-55.2023.8.26.0068 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Carolina Maria Alves Costa, Carolina Maria Alves Costa - Cuida-se de pedido de cumprimento provisório de decisão, previsto pelo art. 537, § 3º do CPC, no bojo do qual a requerente noticia que, até a presente data, as requeridas não tomaram as providências necessárias ao atendimento da tutela antecipada deferida nos autos da ação nº1015640-16.2023.8.26.0068.

Considerando que, consoante prevê a Súmula nº 410 do STJ, os requeridos foram regularmente intimados (fls.14/17) da deliberação proferida n ação principal (fls. 9/13 do presente incidente) e, tendo em vista a entrada em vigor da Lei 13.105/2015, em atenção ao que dispõe o art. 537, § 5º e o art. 536, § 4º do CPC, seguirá o presente, o disposto no artigo 523 e seguintes do novo Código de Processo Civil.

Intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), ora devedor(a)(es), via postal, para para efetuar(em) o(s) pagamento(s) dos valores da multa fixada, que atualmente alcança o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais) em desfavor do BRADESCO SEGUROS SA, assim como R$8.000,00 (oito mil reais) em desfavor de FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ, atualização até 23/08/2023 (fls.14 e fls.17), sem prejuízo da incidência das diárias vencidas no curso do incidente, até o limite fixado na ação de conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que incidirá multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) no caso de não satisfeito o pagamento no prazo assinalado, que incidirão sobre o débito atualizado, devendo o(a) exequente atualizar a planilha e indicar bens à penhora com o decurso do prazo.

Anoto que o prazo para impugnação - 15 dias - iniciar-se-á transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento espontâneo, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, "caput"), facultando-se aos requeridos, inclusive, a comprovação do cumprimento da obrigação estipulada na data aprazada.

Depois de decorrido o prazo para pagamento voluntário, se requerido, providencie a serventia a expedição de certidão a que alude o artigo 517, § 2º do CPC, para que o exequente leve a protesto a decisão judicial transitada em julgado.

Quanto ao pedido de majoração da multa, o mesmo já foi apreciado no bojo da ação principal.

Cumpra-se.

Intime-se.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:22

Expedição de Carta.
25/08/2023 16:22

Expedição de Carta.
25/08/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:49

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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