25/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 20:36

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento
15/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:08

Conclusos para julgamento
11/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1006078-78.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandro Junio Pereira de Souza -

Vistos. 1.

Fls. 107: Ciente. 1.1.

Melhor analisando os autos, verifico que, às fls. 34, o autor juntou declaração de próprio punho (com firma reconhecida), afirmando que reside no endereço de fls. 33.

Deste modo, e considerando-se o princípio da boa-fé processual (art. 5º do CPC), processe-se a presente demanda. 2.

Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3.

Em consulta ao site da Receita Federal, verifiquei que o autor não apresentou declarações de IR nos exercícios de 2022 e 2023.

Assim, e ante o teor da documentação apresentada às fls. 48/50, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita (já anotado no sistema SAJ). 4.

Indefiro o pedido de tutela de urgência porque não existem nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito do requerente.

Com efeito, não há nos autos sequer indícios de que o requerido aplicou no contrato de financiamento taxa de juros diversa da pactuada entre as partes ou muito acima da média praticada pelo mercado.

Pelo contrário, consta expressamente do contrato o percentual de 3,43% a título de taxa de juros mensal; 49,85% a título de taxa de juros anual e o percentual de 74,49% a título de Custo Efetivo Total Anual (fls. 56).

Tampouco existe prova inequívoca de venda casada ou de que as taxas cobradas são ilegais ou abusivas.

Autorizo o depósito do valor incontroverso, salientando-se que, em razão do indeferimento da tutela de urgência, o depósito não afasta a mora com relação aos valores controversos. 4.1.

Em relação ao pedido alternativo de depósito integral das parcelas contratadas, poderá o autor fazê-lo, entretanto, conforme acima salientado, referido depósito, ainda que integral, não afastará a mora, em razão da inexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do seu direito, ante o indeferimento do pedido antecipatório. 5.

No mais, cite-se, ficando o requerido advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:37

Expedição de Carta.
18/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 09:46

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/05/2023 09:33

Recebidos os autos
09/05/2023 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/04/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 14:09

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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