09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002243-52.2021.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Bruna Malvesi Aggio Lucila - Apelante: Bruno Alves Lucila - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 935-951) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Eduardo Ferraz Guerra (OAB: 156379/SP) - Andre Felippe Pereira Marques (OAB: 305113/SP) - Julio Henrique Batista (OAB: 278356/SP) - Alexandre Ribeiro dos Santos Junior (OAB: 445723/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Patricia Barbieri Diezel de Queiroz (OAB: 209547/SP) (Procurador) - Ana Lucia Pires (OAB: 139573/SP) - Joao Luiz de Siqueira Queiroz (OAB: 126879/SP) - Maria Luiza Leal Cunha Bacarini (OAB: 123872/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:13

Recurso Especial
30/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:26

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:23

Prazo
27/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:47

Vista (Contrarrazões)
26/03/2025 11:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/02/2025 11:01

Prazo
14/02/2025 10:18

Unificação Pai
14/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/12/2024 19:14

Julgado virtualmente
03/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:54

Despacho
14/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:20

Subprocesso Cadastrado
11/11/2024 10:20

Prazo
11/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 03:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 19:03

Acórdão registrado
18/10/2024 18:11

AcórdãoFinalizado
16/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:00

Não-Provimento
16/10/2024 13:00

Julgado
14/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 14:01

Inclusão em Pauta
02/10/2024 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/10/2024 19:25

Despacho À Mesa
23/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:08

Recebidos os autos do MP
23/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 03:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/09/2024 16:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/09/2024 11:33

Distribuído por competência exclusiva
28/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/08/2024 13:57

Processo Cadastrado
27/08/2024 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002273-65.2021.8.26.0238

Aluizio de Lima

Celso Toshito Matsuda

Advogado: Elivania Mendes Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0020397-25.2021.8.26.0041

Justica Publica

Paulo Sandoval

Advogado: Alberto Zacharias Toron

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1008407-13.2023.8.26.0053

Fabiano Magno Mazzoni

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jairo Augusto Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1004367-29.2020.8.26.0526

Food Brands Industria de Produtos Alimen...

Claudia Cristina Forasteiro Pereira Card...

Advogado: Alexandre Parra de Siqueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0041951-62.2023.8.26.0100

Joao Paulo Correa de Moraes

Newcore Desenvolvimento de Projetos LTDA

Advogado: Joao Paulo Correa de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 11:46

Exibir Processo