30/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:26

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:23

Prazo
27/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:47

Vista (Contrarrazões)
26/03/2025 11:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/02/2025 11:01

Prazo
14/02/2025 10:18

Unificação Pai
14/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/12/2024 19:14

Julgado virtualmente
03/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:54

Despacho
14/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:20

Subprocesso Cadastrado
11/11/2024 10:20

Prazo
11/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 03:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 19:03

Acórdão registrado
18/10/2024 18:11

AcórdãoFinalizado
16/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:00

Não-Provimento
16/10/2024 13:00

Julgado
14/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 14:01

Inclusão em Pauta
02/10/2024 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/10/2024 19:25

Despacho À Mesa
23/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:08

Recebidos os autos do MP
23/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 03:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/09/2024 16:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/09/2024 11:33

Distribuído por competência exclusiva
28/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/08/2024 13:57

Processo Cadastrado
27/08/2024 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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