16/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:00

Remetido ao DJE
14/05/2025 22:43

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 16:39

Conclusos para Sentença
22/11/2024 17:07

Petição Juntada
14/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:18

Remetido ao DJE
12/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:07

Petição Juntada
26/07/2024 07:23

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/07/2024 04:21

Certidão Juntada
15/07/2024 17:10

Carta de Intimação Expedida
11/06/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:54

Remetido ao DJE
09/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:25

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:26

Petição Juntada
07/02/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:34

Remetido ao DJE
06/02/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 08:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
18/01/2024 03:05

Certidão Juntada
17/01/2024 09:39

Carta de Intimação Expedida
15/12/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 10:31

Petição Juntada
25/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1041785-61.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, por serem tempestivos.

Entretanto, não lhes dou provimento pois, como é cediço, têm os embargos declaratórios por pressuposto a existência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença (artigo 1022 do Código de Processo Civil) e a decisão atacada não contém qualquer desses defeitos.

O recurso interposto trata-se, na verdade, de embargos infringentes ou de reconsideração; não de declaração e, dessa forma, ainda que pesem as argumentações da embargante, estas não devem prevalecer, pois a matéria ali suscitada não pode ser conhecida em sede de embargos de declaração, vez que traria efeito modificativo ao julgado, sendo, destarte, inadequada a utilização destes com a finalidade de desconstitui-lo.

Lecionam, nesse sentido, NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, que os embargos de declaração 'têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório' (in Código de Processo Civil Comentado, 10ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 907).

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Intime-se.
24/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
20/04/2023 06:49

Embargos de Declaração Juntados
11/04/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:41

Remetido ao DJE
05/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:56

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:11

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/10/2022 17:09

Carta de Intimação Expedida
08/09/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:47

Remetido ao DJE
08/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:36

Petição Juntada
09/04/2022 01:12

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
21/03/2022 14:06

Conclusos para decisão
31/01/2022 09:33

Especificação de Provas Juntada
13/12/2021 13:09

Petição Juntada
03/12/2021 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 06:07

Remetido ao DJE
01/12/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:48

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:47

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2021 12:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 17:44

Remetido ao DJE
22/06/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 21:43

Suspensão do Prazo
16/04/2021 16:59

Réplica Juntada
23/03/2021 16:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 16:49

Remetido ao DJE
18/03/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2021 16:06

Contestação Juntada
23/02/2021 11:02

AR Positivo Juntado
09/02/2021 18:54

Carta Expedida
05/02/2021 12:44

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 15:44

Remetido ao DJE
02/02/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:01

Conclusos para despacho
21/01/2021 15:30

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2021 11:02

Petição Juntada
12/12/2020 11:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/12/2020 11:16

Redistribuição de Processo - Saída
11/12/2020 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
10/12/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 12:05

Conclusos para despacho
09/12/2020 17:23

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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