06/05/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 18:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2023 01:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Zumstein (OAB 116509/SP), Andre Luiz Lamkowski Miguel (OAB 236682/SP) Processo 1000239-85.2023.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lúcia Gomes Patrezi - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, para: A) DECLARAR que o autor exerceu atividades especiais no período de 02/05/1987 a 23/08/1994; B) DETERMINAR à requerida que anote os períodos, concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição caso preenchido o período necessário para tal; B.1) No caso da concessão, deverá implantar o benefício, realizando o pagamento do benefício desde o requerimento administrativo; As prestações em atraso devem ser pagas de uma só vez.

Observe-se o disposto no TEMA 810 e com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, observe-se o disposto no art. 3º da referida Emenda.

As custas processuais não abrangidas pela isenção legal deverão ser custeados pelo réu, assim como os honorários sucumbenciais, arbitrados no valor de 10% sobre o valor da causa.

Sem reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado desta sentença, encaminhem-se os autos à Procuradoria do INSS para cálculo dos atrasados.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 14:10

Julgado procedente o pedido
19/08/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 22:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 21:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 12:59

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
03/03/2023 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 10:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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