27/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/06/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 20:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/06/2025 20:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:32

Prazo
09/05/2025 15:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 22:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:02

Acórdão registrado
29/04/2025 13:37

AcórdãoFinalizado
29/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:00

Não-Provimento
28/04/2025 10:00

Julgado
15/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 14:14

Inclusão em Pauta
03/04/2025 09:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/04/2025 22:59

Despacho À Mesa
11/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:50

Recebidos os autos do MP
10/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio
14/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:19

Documento Finalizado
07/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:59

Prazo
23/04/2024 16:07

Vista
23/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/04/2024 12:45

Processo Cadastrado
16/04/2024 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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