05/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2024 13:54

Processo Reativado
05/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
12/07/2024 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/07/2024 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:40

Baixa Definitiva
24/04/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 15:15

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/01/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 07:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:17

Juntada de Ofício
10/10/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:44

Expedição de Ofício.
09/10/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2023 08:30

Expedição de Certidão.
07/10/2023 08:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:05

Conclusos para despacho
30/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
20/09/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:52

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 21:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 07:26

Conclusos para despacho
04/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Pimentel Fadel (OAB 205054/SP), Samira Vasconcelos Machado Pedrol (OAB 405601/SP), Germano Furnkranz (OAB 454096/SP) Processo 1000608-44.2023.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sharlaynne Oliveira dos Santos - A preliminar se confunde com o mérito e como tal será analisada.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas, há interesse processual e o provimento jurisdicional almejado pela parte requerente é juridicamente possível.

Os pressupostos processuais de existência e validade estão preenchidos, razão pela qual declaro o feito saneado.

A fim de dirimir a controvérsia, notadamente se as atividades desempenhadas pela parte autora são insalubres e o seu grau, defere-se a produção de prova pericial (art. 435, CPC).

Nomeio perito(a) Stanlei de Freitas Moreira, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Defiro a indicação da Sra.

Camila Monik Laitz como assistente técnica do requerido.

Providencie a serventia a intimação do (a) perito (a) por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico, se o caso, consignando que metade (50%) da perícia será custeada nos moldes do convênio da AJG, uma vez que foi requerida por ambas as partes e o autor foi contemplado com tal benefício (art. 95, caput, CPC).

Caso ocorra concordância, o expert deverá apresentar estimativa de seus honorários, no prazo de 05 dias (metade será custeada pelo convênio AJG e a outra metade pelo Município), bem como, informar nos autos seu RG, CPF, Endereço residencial completo, Número de inscrição no INSS, Número do PIS, Número do PASEP, Número de inscrição no CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário, Data de nascimento, Estado Civil, Telefone e Agência e conta para pagamento dos honorários.

Informados os dados, oficie-se à Defensoria ([email protected]) solicitando a reserva de honorários no percentual de 50% e intime-se o Município para depósito de 50% do valor.

O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a reserva de honorários e o depósito de 50% do valor pelo Município).

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (art. 465, §1º, II e III, CPC).

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Sem prejuízo, intime-se o Município para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado revel (art. 76, II, CPC).

Int. e Cumpra-se.
25/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:54

Juntada de Petição de Réplica
21/04/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
06/03/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 23:57

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:14

Expedição de Mandado.
20/02/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 08:08

Conclusos para despacho
14/02/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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