TJSP - 1507891-90.2023.8.26.0228

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR RIBEIRO BATISTA

CPF *35.***.*27-67

RUAN CARLOS ROCHA ARAUJO

CPF *30.***.*75-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI

OAB: 413858/SP

CPF *48.***.*68-17

Terceiro

Partes

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOHANNES KENNEDY SANTANA LINO, RE Nº 155.817-0

MAYCON BRYAN MARTINS FELITTO SILVA,

CPF *54.***.*97-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monique dos Santos Pazzini (OAB 413858/SP) Processo 1507891-90.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RUAN CARLOS ROCHA ARAUJO - O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Dra.

    Carla de Oliveira Pinto Ferrari, referente ao Habeas Corpus nº 841.499/SP, que tem como paciente IGOR RIBEIRO BATISTA, tem a honra de informar a Vossa Excelência, o seguinte: O paciente foi preso em flagrante em 04/03/2023, tendo sido oferecida denúncia em 10/03/2023, como incurso no Art. 16 § 1º, IV do(a) LEI 10.826/03 e Art. 329 "caput" ambos c/c Art. 69 "caput" ambos do(a) CP.

    A denúncia foi recebida em 13/03/2023.

    Por sentença proferida em 13/04/23, foi o paciente CONDENADO às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao disposto no artigo 16, §1º, da Lei nº 10.826/03.

    A sentença transitou em julgado ao Ministério Público em 18/04/23.

    Houve interposição de recurso pelas defesas do paciente e do corréu Foi expedida guia de recolhimento provisória, encaminhada à Vara das Execuções competente.

    Por acórdão proferido em 21/07/2023 foi confirmada a sentença condenatória, V.U.

    Sem outro para o momento, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.

    Forneça-se senha de acesso aos autos.

  • 16/08/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/04/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 19:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/04/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/04/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/03/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 11:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2023 03:30:00, 20ª Vara Criminal.

  • 14/03/2023 11:41

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/03/2023 17:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/03/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 12:16

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:42

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/03/2023 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2023 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2023 14:39

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2023 14:39

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2023 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2023 12:09

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/03/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 07:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2023 06:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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