31/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
26/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Prazo
16/06/2025 19:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 18:24

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
19/05/2025 18:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:29

Acórdão registrado
15/05/2025 11:50

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
09/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 18:22

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:21

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:16

Recebidos os autos do MP
15/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/07/2024 16:10

Informação
26/07/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/07/2024 13:57

Processo Cadastrado
18/07/2024 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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