TJSP - 1004408-14.2022.8.26.0368

1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto

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Polo Ativo

Partes

CARLOS FABIANO ALVES

CPF *55.***.*74-58

Advogados

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB: 400764/SP

CPF *16.***.*92-76

Polo Passivo

Partes

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

CNPJ: 05.032.035/0001-26

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II

CNPJ: 29.292.312/0001-06

Advogados

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB: 290089/SP

CPF *14.***.*15-85

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB: 155456/SP

CPF *47.***.*67-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 20:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2023 06:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/10/2023 06:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1004408-14.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Fabiano Alves - Reqdo: Recovery do Brasil Consultoria S.A., Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Fica à parte requerente intimada da petição juntada aos autos as fls. 319 pela parte requerida Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - NPL II.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1004408-14.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Fabiano Alves - Reqdo: Recovery do Brasil Consultoria S.A., Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II -

    Vistos.

    Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 291/295, porque tempestivo.

    No mérito, acolho-o para sanar a omissão quanto à prescrição exsurgida pela recorrente.

    Nada obstante o acolhimento, não tem razão a parte embargante.

    Com efeito, apesar de haver aduzido a fls. 69 que não teria ocorrido a prescrição em relação ao contrato 0000258412003001999 (objeto do documento de fls. 40), em razão do pagamento da primeira das dez parcelas, em tese, ajustadas com o autor, o que, também em tese, teria feito suspender o prazo prescricional, o certo é que a parte ré não logrou comprovar, de fato, o correspondente pagamento, observando-se que o print encartado dentro dos aclaratórios, a fls. 294, além de se tratar de documento unilateral, sequer foi apresentado antes pela requerida nos autos.

    Enfim, por não haver comprovado que o requerente tivesse, de fato, feito tal renegociação em relação ao débito em comento (objeto do documento de fls. 40) apta a suspender o decurso do prazo prescricional em relação a tal, não há razões para modificação da sentença proferida a fls. 282/286.

    Em sendo assim, nada obstante a omissão que ora está sendo suprida por meio desta decisão, há de se manter a sentença de fls. 282/286 nos moldes como proferida.

    Int.

  • 17/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/08/2023 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 18:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 14:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2023 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 10:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 14:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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