23/04/2025 15:41

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)
23/04/2025 15:41

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/01/2025 17:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/01/2025 17:26

Certidão de Cartório Expedida
24/12/2024 11:15

Contrarrazões Juntada
19/12/2024 04:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 04:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 20:32

Apelação/Razões Juntada
09/12/2024 13:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
27/11/2024 11:43

Julgada improcedente a ação
26/11/2024 08:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:17

Réplica Juntada
04/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
31/10/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 10:57

Contestação Juntada
28/10/2024 03:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2024 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:10

Ofício Expedido
14/10/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 09:52

Edital Juntado
07/08/2024 09:42

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 13:25

Edital de Citação Expedido
31/07/2024 03:17

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
30/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 21:00

Petição Juntada
23/07/2024 07:42

Certidão Juntada
22/07/2024 16:38

Carta de Intimação Expedida
22/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
18/07/2024 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:39

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 15:48

Petição Juntada
13/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:00

Remetido ao DJE
10/05/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 08:07

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:52

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
26/04/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
25/04/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/04/2024 15:34

Mandado de Citação Expedido
12/04/2024 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 13:20

Petição Juntada
03/04/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:00

Remetido ao DJE
02/04/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 19:07

Petição Juntada
22/03/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:01

Remetido ao DJE
21/03/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:00

Remetido ao DJE
18/03/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
15/03/2024 20:35

Petição Juntada
08/03/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
06/03/2024 21:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 21:25

Carta Precatória Juntada
25/02/2024 21:32

Suspensão do Prazo
08/02/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:31

Remetido ao DJE
07/02/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 13:10

Ofício Juntado
25/01/2024 23:05

Petição Juntada
19/01/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
18/01/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 09:53

Carta Precatória Expedida
16/01/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:00

Remetido ao DJE
12/01/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 13:25

Conclusos para despacho
12/12/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:00

Remetido ao DJE
11/12/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 09:48

Petição Juntada
05/12/2023 03:04

Certidão Juntada
04/12/2023 10:18

Carta de Intimação Expedida
30/11/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
29/11/2023 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:44

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 19:45

Suspensão do Prazo
25/10/2023 05:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/10/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 14:51

Documento Juntado
23/10/2023 14:51

Ofício Juntado
23/10/2023 14:51

Documento Sigiloso Juntado
18/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
16/10/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 08:58

Conclusos para despacho
12/10/2023 15:35

Petição Juntada
06/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
05/10/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 05:33

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
22/09/2023 10:19

Carta Expedida
20/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:31

Remetido ao DJE
18/09/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:56

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:56

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Klüber Albuquerque (OAB 92440/PR) Processo 1114256-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano Moreira de Alencar -

Vistos. 1.

Emende, a parte autora, a inicial, regularizando sua representação processual (fçs. 14/15), bem como o documento de fls. 21/22.

Isto porque a assinatura digital, prevista no art. 105, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, não se confunde com a assinatura eletrônica, remetida a um e-mail e sem qualquer conferência de autenticidade, observando-se que, segundo o artigo 38, § único, da Lei nº 11.419/06, a assinatura digital deve ser emitida com base em certificado de Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica, e de acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2, deve ser confeccionada por empresa credenciada junto à ICP-Brasil. 2.

Sem prejuízo, para apreciação do pedido da gratuidade, em complemento aos documentos apresentados, traga a parte requerente: a) cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou documento oficial que comprove a sua isenção; b) cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos mensais, ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho, e de eventual cônjuge, se for o caso; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses. 3.

Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, bem como as despesas postais, observada a tabela vigente.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354).

Intimem-se.
25/08/2023 14:08

Petição Juntada
25/08/2023 09:02

Remetido ao DJE
24/08/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:25

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2023 10:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 13:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 12:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:43

Remetido ao DJE
18/08/2023 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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