11/08/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 02:30:00, 5ª Vara Cível.
11/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008325-46.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pâmela Gabriela Alves Ferreira Cunha - Viacao Mimo Ltda - Ezze Seguros S/A -

Vistos.

I- Na decisão de saneamento do processo de fls. 254/256 determinou-se a realização de prova pericial, bem como foi deferida a produção de prova oral ("IV.a - Defiro a produção da prova oral pretendida pela parte requerida").

Ultimada a produção da prova pericial, com a homologação do laudo produzido em Juízo (fls. 514), mister a produção da oral.

II - Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual, para o dia 16 de setembro de 2025, às 14h30.

Esclareço que não haverá comparecimento pessoal no fórum.

O ato será inteiramente praticado em ambiente virtual.

Considerando-se que o trabalho virtual evidenciou maior eficácia e celeridade na realização das audiências, sem os prejuízos às partes, advogados e testemunhas decorrentes do hoje desnecessário comparecimento pessoal no prédio do fórum, os atos continuarão sendo realizados nessa modalidade, excetuadas as hipóteses em que, por impossibilidade de acesso de algum dos envolvidos, deva esse comparecer pessoalmente, circunstância em que a audiência realizar-se-á na modalidade mista, devendo o Juízo ser informado previamente.

III - Providencie a z. serventia a criação do evento, intimando-se as partes e enviando-lhes manual de participação.

Intime-se. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), MARINA ANDREATTA MARCONDES (OAB 289860/SP), SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
08/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:03

Remetido ao DJE
23/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:55

IMESC - Laudo Complementar - Juntado
09/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:40

Remetido ao DJE
07/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:42

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
25/04/2025 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/04/2025 13:11

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
27/03/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:47

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:19

Petição Juntada
07/03/2025 14:20

Petição Juntada
04/03/2025 15:25

Petição Juntada
26/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:23

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 12:29

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
24/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:47

Remetido ao DJE
22/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:10

Petição Juntada
18/11/2024 13:02

Protocolo Juntado
06/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:33

Remetido ao DJE
05/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
03/11/2024 12:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/10/2024 12:31

Petição Juntada
31/10/2024 02:32

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
30/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2024 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2024 02:13

Remetido ao DJE
29/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:35

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
25/10/2024 13:39

AR Positivo Juntado
25/10/2024 13:08

Requerimento Juntado
25/10/2024 13:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 13:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 13:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/10/2024 10:23

Ofício Expedido
15/10/2024 17:20

Ofício Expedido
15/10/2024 17:20

Ofício Expedido
15/10/2024 17:20

Ofício Expedido
15/10/2024 17:19

Ofício Expedido
07/10/2024 17:04

Mandado Urgente Expedido
04/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:17

Remetido ao DJE
03/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 20:39

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
01/10/2024 20:31

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
27/09/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:27

Remetido ao DJE
25/09/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:39

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
23/09/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 23:54

Petição Juntada
09/08/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/08/2024 14:39

Ofício Expedido
07/08/2024 04:29

Petição Juntada
30/07/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/04/2024 16:57

Ofício Expedido
30/04/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:53

Remetido ao DJE
29/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
29/04/2024 05:59

Petição Juntada
10/02/2024 01:34

Suspensão do Prazo
01/02/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
10/11/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 01:19

Remetido ao DJE
08/11/2023 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:42

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
07/11/2023 23:36

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
07/11/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/11/2023 15:06

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
02/11/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:42

Remetido ao DJE
31/10/2023 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 08:23

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2023 21:57

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
25/10/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/10/2023 15:20

Ofício Expedido
24/10/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:33

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 01:15

Remetido ao DJE
23/10/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 13:00

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:29

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
23/10/2023 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/10/2023 09:34

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
19/10/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 13:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023 13:36

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2023 14:38

Suspensão do Prazo
05/09/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:18

Remetido ao DJE
04/09/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:50

Petição Juntada
25/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marina Andreatta Marcondes (OAB 289860/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP) Processo 1008325-46.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pâmela Gabriela Alves Ferreira Cunha - Reqdo: Viacao Mimo Ltda, Ezze Seguros S/A -

VISTOS.

IFls.261: a fim de evitar eventual enriquecimento sem causa da autora, em complementação à decisão de saneamento de fls.254/256, defiro a expedição ofício ao DPVAT (requerida no item VI, g, de fls.103), que deverá ser impresso e encaminhado pela corré Viação Mimo, com posterior comprovação nos autos.

IIFls.262/266: defiro a indicação de assistentes técnicos pela Viação Mimo e aprovo em parte os quesitos por ela indicados, ficando indeferidos dos quesitos 1 a 5 (não cabe ao perito médico descrever as circunstâncias e a dinâmica do acidente); 6 (a informação consta a fls.43); 10, 11 e 12 (não incumbe ao expert obter informações sobre eventual recebimento de benefício previdenciário pela autora); 29 e 30 (não se trata de pedido de auxílio-acidente ao INSS).

Ademais, esses questionamentos não se relacionam com a decisão de saneamento de fls.254/256.

III.AFls.277/278: assinala-se com relevância que o objetivo da outorga de gratuidade por assistência judiciária é único: assegurar acesso à ordem jurídica; ao eliminar-se a obrigação de pagamento da taxa judiciária, extirpa-se um potencial entrave, normalmente decorrente de incapacidade econômica.

Aplica-se o mesmo entendimento quando a lei estadual admite o diferimento do recolhimento do preço público pelo serviço (judicial) a ser prestado: se o litigante que se depara com transitória dificuldade financeira (frente ao montante daquele) franqueia a possibilidade de recolhê-lo ao final do processo em primeira instância, retirando obstáculo.

Num e noutro caso repita-se a dispensa de pronto pagamento de obrigação fiscal se justifica para assegurar acesso à ordem jurídica justa.

Isso significa dizer que a gratuidade processual não conta com outro escopo como por exemplo o de desonerar a parte dos ônus processuais ou dos efeitos de condenação imposta.

Somente se destina a impedir que o direito de ação (ou reação) seja exercido livremente, livrando-o de deparar com barreira de cunho meramente econômico.

Aqui, claramente, o objetivo é o de obter imunidade ao pagamento dos honorários periciais.

Repete-se: a gratuidade é deferida para facilitar acesso à jurisdição e não para conceder favores, isenções ou imunidades.

III.BDestaque-se que a autora não disse qual o valor da renda do marido, não apresentou o último demonstrativo de rendimentos, extratos bancários dos último três meses e última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal (seus e do cônjuge), a fim de comprovar suposta incapacidade financeira.

Reafirme-se (fls.65/66): o art.99, §6º, do CPC, preconiza que o direito à gratuidade da justiça é pessoal e por isso não se estende a litisconsorte ou sucessor e não que a condição de incapacidade econômica seja examinada apenas a partir da renda (ou ausência dela) do postulante, sem nenhuma consideração à eventual formação de renda familiar que seja comum e da qual advém a condição econômica da parte.

Fosse de outro modo, o(a) cônjuge ou filho(a) solteiro(a) de multimilionário(a) que não exerce qualquer atividade econômica seria credor(a) do benefício, em detrimento de sua finalidade: franquear acesso à ordem jurídica também àqueles desprovidos de recursos.

III.CTratando-se de pretensão de concessão superveniente de gratuidade (isto é, já no curso da demanda), cabe ao interessado como é da orientação pretoriana prevalecente demonstrar que houve mutação na condição econômica do beneficiário, com indicação dos motivos determinantes de agravamento em relação ao momento primitivo.

Não existe a presunção peculiar ao pleito originário.

Lembre-se de que a demandante recolheu a taxa judiciária e as despesas processuais e, somente após a estimativa dos honorários periciais, passou a alegar hipossuficiência econômica, evidenciando a intenção de contornar a necessidade de antecipação dessa verba.

III.DPor tais motivos, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.

IVAguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes sobre a estimativa de honorários periciais (fls.271/272), que deverá ser certificado.

Int.

Taubaté, 23 de agosto de 2023.

Pedro Henrique do Nascimento Oliveira Juiz de Direito assinatura digital
24/08/2023 02:11

Remetido ao DJE
23/08/2023 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 18:21

Petição Juntada
18/08/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:21

Remetido ao DJE
18/08/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 17:16

Petição Juntada
16/08/2023 02:04

Remetido ao DJE
15/08/2023 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 18:03

Ofício Expedido
14/08/2023 11:33

Ordem de Serviço Juntada
25/07/2023 17:28

Petição Juntada
14/07/2023 11:32

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:55

Petição Juntada
04/07/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:43

Remetido ao DJE
04/07/2023 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2023 16:15

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:59

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:44

Especificação de Provas Juntada
29/03/2023 10:09

Petição Juntada
22/03/2023 17:26

Especificação de Provas Juntada
17/03/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:10

Remetido ao DJE
15/03/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 11:53

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:48

Decurso de Prazo
14/12/2022 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:38

Remetido ao DJE
13/12/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 09:57

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:50

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:36

Réplica Juntada
03/12/2022 11:08

AR Positivo Juntado
29/11/2022 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 01:03

Remetido ao DJE
27/11/2022 14:09

Ato ordinatório
26/11/2022 19:47

Contestação Juntada
24/11/2022 12:27

Carta Expedida
21/11/2022 10:31

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 14:22

Petição Juntada
28/10/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 19:06

Remetido ao DJE
26/10/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 09:10

Conclusos para decisão
25/10/2022 08:27

Conclusos para despacho
24/10/2022 23:16

Réplica Juntada
18/10/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 14:11

Remetido ao DJE
14/10/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 15:24

Contestação Juntada
20/09/2022 07:01

AR Positivo Juntado
08/09/2022 17:10

Carta Expedida
18/08/2022 23:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 01:42

Remetido ao DJE
17/08/2022 16:09

Recebida a Petição Inicial
17/08/2022 10:13

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:11

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2022 23:26

Petição Juntada
09/06/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 13:41

Remetido ao DJE
08/06/2022 12:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/06/2022 12:30

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:28

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2022 11:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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