03/09/2024 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 16:47

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
03/04/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 15:43

Conclusos para decisão
09/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 23:20

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 07:25

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:10

Juntada de Mandado
04/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Amendola Gordinho (OAB 418409/SP) Processo 1014082-68.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiana Amendola Barbosa Lima Didion -

Vistos. 1 Fls. 191 e ss - A parte autora noticiou descumprimento da decisão de fls. 138/142, de modo que a ré deverá cumprir o determinado a fls. 138/142, no prazo de 05 dias, sob pena de multa única e no valor total de R$ 5.000,00.

Ressalte-se que a execução da multa dependerá do trânsito em julgado de eventual sentença de procedência, consoante o entendimento jurisprudencial a respeito: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA "ASTREINTE" FIXADA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

DELIMITAÇÃO CORRETA DO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO.

Impossibilidade, entretanto, da imediata execução da multa, que desde já é devida mas só se tornará exigível após o trânsito em julgado da sentença que julgar procedente a ação.

Recurso provido em parte. (TJ-SP; AI 594.457.4/8; Ac. 3408232; Santa Bárbara d'Oeste; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Morato de Andrade; Julg. 16/12/2008; DJESP 04/02/2009) 2 Expeça-se mandado de intimação, com urgência. 3 Fls. 218 Aguarde-se o retorno do AR.

Intime-se.
23/08/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:20

Expedição de Mandado.
23/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 12:17

Expedição de Carta.
22/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:12

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2023 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
22/06/2023 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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